Deputados apresentam proposta para aumentar valor de emendas

Neste ano cada deputado terá a seu dispor R$ 1,5 milhão, valor que pode ficar maior caso a PEC seja aprovada

Por: Rebeca Silva

Proposta que aumenta percentual das emendas será detalhada nesta terça-feira (22). Foto: Jarbas Araújo/Alepe

Os deputados estaduais vão apresentar nesta terça-feira (23) um projeto para aumentar o valor recebido por cada um na forma de emendas parlamentares individuais. Se aprovado, cada legislador pode passar a ter direito a cerca de R$ 3,5 milhões (considerando a receita corrente prevista para 2018) para usar em dez áreas temáticas, como segurança pública, saúde e educação. Neste ano, os deputados recebem R$ 1,5 bilhão.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) prevê que o percentual saia dos atuais 0,356% da receita corrente líquida do estado para 0,8%. Também cria uma nova modalidade: as emendas de comissão, que dariam direito a 0,4% da receita corrente líquida prevista aos colegiados. 

A matéria será detalhada durante reunião da Frente Parlamentar dos Orçamentos Federal e Estadual, a partir das 9h, no Plenarinho I da Assembleia Legislativa de Pernambuco. A proposta, de autoria de Alberto Feitosa (SD), é espelhada no que já acontece no âmbito federal, em que os deputados federais e senadores têm a sua disponibilidade 1,2% do orçamento. Desses, 0,6% são obrigatoriamente para uso em Saúde.

Na justificativa do projeto, Feitosa argumentou ainda que tramita no Congresso Nacional um projeto similar à emenda de comissão para conferir caráter impositivo às emendas de bancada (PEC 02/2015). “Adaptamos tal projeto à realidade do nosso estado, com vistas a fortalecer a participação do Poder Legislativo na elaboração do orçamento”, alegou.

A Frente Parlamentar de Execução dos Orçamentos Federal e Estadual, cujo coordenador é Feitosa, foi criada para acompanhar e fiscalizar a execução dos repasses obrigatórios aos deputados. A inexecução das emendas impositivas foi objeto de um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que analisou as contas do governo do estado relativas ao exercício financeiro de 2016.

Ao constatar que as verbas não foram “pagas”, o órgão pediu que o Departamento de Controle Estadual instaurasse um processo de auditoria para analisar a questão.