Paulo Câmara retirou R$ 70 milhões do combate ao coronavírus para pagar dívida pública externa

De acordo com o Por Dentro com Cardinot, o valor havia sido enviado pela União para o Governo de Pernambuco

Um decreto do governador Paulo Câmara, publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (31), chamou a atenção. No documento, o governador de Pernambuco retirou R$ 70 milhões da fonte de recursos do enfrentamento ao coronavírus, que é de livre aplicação, e transferiu para a Secretaria Estadual da Fazenda para a despesa de encargos da dívida pública externa. De acordo com o Por Dentro com Cardinot, o valor havia sido enviado pela União para o Governo de Pernambuco. 

“Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes do excesso de arrecadação de recursos do Tesouro do Estado previsto para o presente exercício, nos termos do art. 43 da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964, na fonte de recursos 0165 – Recursos do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus – Livre Aplicação, no valor de R$ 70.000.000,00 (setenta milhões de reais), especificado no Anexo II”, diz o texto do decreto.

O Blog de Jamildo publicou outras informações e a imagem do decreto oficial.