BLOG DO EDNEY
NA LUPA 🔎
UMA OBSERVAÇÃO SOBRE A CASSAÇÃO DE MANDATOS DE VEREADORES E DEPUTADOS POR INFIDELIDADE PARTIDÁRIA
Saímos um pouco da parte política para enveredar pelo campo jurídico e mostrarmos aqui na coluna NA LUPA 🔎 um pouco do polêmico tema que está nas rodas de conversa da cidade de Garanhuns desde ontem quando saiu a sentença de cassação do mandato do vereador Bruno dos Santos por infidelidade partidária. Muita gente não entendeu e os canais de interação do blog congestionaram com pedidos de explicação sobre o tema. Vamos começar:
O CASO- Em sessão plenária nesta quinta-feira (25), o pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) julgou procedente, por 4 votos a 3, um pedido do partido União Brasil que reivindicou o mandato do vereador Bruno dos Santos, de Garanhuns (Agreste), por infidelidade partidária. O vereador Bruno dos Santos foi eleito em 2020 pelo PSL com 496 votos, mas deixou o partido logo após a sua fusão com o DEM para a criação do União Brasil alegando, em suma, mudança substancial do programa partidário e “grave discriminação política pessoal” por, na qualidade de presidente do diretório municipal, não ter sido consultado sobre o lançamento de candidaturas para 2022. No julgamento, porém, prevaleceu o entendimento de que a desfiliação foi sem justa causa.
O CASO 2- Na sessão, a maioria acompanhou voto divergência do desembargador eleitoral Rodrigo Beltrão, que não reconheceu a justa causa apresentada pelo vereador. No voto, o desembargador ressalta que o vereador não fez uma comunicação formal ao partido da sua desfiliação – enviou um requerimento apenas à Justiça Eleitoral -, não apresentando, assim, quais seriam as mudanças de linha programática após a fusão partidária que justificariam sua desfiliação. Também não reconheceu discriminação pessoal, por ele não ter participado das decisões da legenda sobre candidaturas, “mas mero exercício de direito do partido de se organizar e dirigir as ações partidárias no município de Garanhuns”. IMPORTANTE - Não houve coligação em 2020 portanto o suplente de Bruno dos Santos que é Wellington Ferreira do bairro do Manoel Chéu deverá assumir a vaga no legislativo municipal. A vaga e do União Brasil, antigo PSL.
NO DIREITO- O termo fidelidade partidária, no Direito eleitoral, trata da obrigação de que um político deve ter para com seu partido, tendo por base a tese de que se no Brasil todos os candidatos a cargos eletivos precisam de partidos políticos para se eleger, eles não podem se desvincular do partido para o qual foram eleitos, sob pena de perderem o mandato. A filiação partidária pode ser entendida como condição de elegibilidade, não havendo possibilidade de candidatura avulsa dentro do nosso sistema eleitoral vigente. A Lei 9.096/95, lei que trata a respeito dos partidos políticos, em seu artigo 25 e 26 prevê a possibilidade de o estatuto do partido estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária.
Cumpre salientar, entretanto, que a infidelidade partidária pode suscitar a perda do mandato, pois, apesar de no bojo do artigo 55 da supracitada lei, artigo esse que elenca as hipóteses de perda de mandato, a infidelidade partidária não encontra-se listada, a Resolução n° 22.610 de 2007 do Tribunal Superior Eleitoral declara a perda do mandato eletivo.
DIRETRIZES- A Constituição de 1967 tratava do tema, e a lei dos partidos, de 1971, punia com a perda de mandato, o descumprimento de diretrizes ou deliberações das direções ou convenções partidárias. Desde a redemocratização do Brasil nos anos 80, a troca de partidos após a eleição foi prática corriqueira, gerando protestos em diversos setores da sociedade civil. Isso gerou durante a década de 1990 à elaboração de diversos esboços de reforma política que instituiriam a fidelidade partidária, mas que nunca saíram do papel.
DECISÃO - Em 27 de março de 2007, mesmo sem uma lei formal, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), respondendo a uma consulta do DEM, decidiu, através da Resolução n. 22.610, que o mandato pertencia ao partido, o que levou aos partidos que se sentiram prejudicados com o troca-troca a requerer a cassação do mandato dos infiéis e sua posterior substituição por seus suplentes. Em 4 de outubro de 2007, o STF estabeleceu o entendimento de que a fidelidade partidária passaria a ser a norma, porém só valendo a cassação dos mandatos de parlamentares que tivessem trocado de partido após a decisão do TSE.
REGRAS PARA MUDAR- O TSE admite, porém, como exceções para manutenção do mandato após a troca de partidos, a criação, como fundador, de uma nova agremiação partidária, ou estar descontente com o processo de incorporação ou fusão com outra legenda, ou ainda ter sido discriminado injustificadamente pela direção do partido a que pertence, e por ultimo, a mudança na linha política ou programática do partido. Cumpre então destacar alguns pontos da resolução 22.610/2007. Os pedidos a serem formulados são dois, a decretação da perda de mandato por desfiliação partidária sem justa causa, momento em que o agente político já deixou o partido e o pedido de declaração de justa causa, momento no qual o agente ainda encontra-se no partido.
JUSTA CAUSA - Entende-se por justa causa a incorporação ou fusão do partido, nas causas em que o detentor do mandato encontra-se integrante do partido incorporado e se aquele partido incorporado entender que houve mudança considerada profunda nas diretrizes partidárias. Do mesmo modo entende-se a justa causa a criação de novo partido, quando os dissidentes participam da criação de outro partido político, a mudança substancial do programa partidário e a grave discriminação pessoal dentro do partido, tanto por questões pessoas quanto por ideologias políticas diversas.
Já no ano seguinte, em 2008, estavam em curso 8.595 processos de perda de mandato, movidos na Justiça Eleitoral de todo o país, por infidelidade partidária.
PASSANDO A LUPA 🔎
DIOGO MORAES - O deputado estadual e candidato a reeleição Diogo Moraes, estará inaugurando neste domingo (28), com Eduardo da Fonte seu Comitê na sua terra natal Santa Cruz do Capibaribe, o ‘Comitê Taboquinha’, será às 16 horas na Rua Maestro Alexandre.
VICE COM MARILIA - Na manhã desta sexta-feira (26), a candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, recebeu o apoio do vice-prefeito de Rio Formoso, Tião Barros. O encontro aconteceu no Recife, na sede do Solidariedade. “Marília Arraes representa a força da mulher pernambucana. Eu acredito que Marília será a melhor governadora da nossa história. Tenho certeza que Pernambuco vai voltar para o rumo do desenvolvimento”, afirma o vice-prefeito.
TONY E TONYNHO - Nesta sexta-feira (26), Tony Gel (PSB) e Tonynho Rodrigues (MDB), candidatos a deputado estadual e federal, visitaram a feira livre do bairro São Francisco. Pai e filho foram recebidos com animação, e puderam ouvir as demandas dos feirantes. Durante conversa com moradores e comerciantes, Tony sempre destaca a importância das feiras livres e a valorização do trabalhador. "Sou neto de feirante e sei dos desafios da profissão. Quando visito as feiras, relembro minha história, e é uma oportunidade de ouvir os amigos e amigas feirantes". "A cada visita nós recebemos o carinho e a confiança das pessoas no nosso trabalho. Por isso estamos na luta para representar também o trabalhador feirante na Câmara Federal", ressaltou Tonynho.
MARIA ARRAES - Uma articulação encabeçada pelo candidato a senador André de Paula (PSD) resultou na parceria política entre a prefeita de Jaqueira Ridete Pellegrino (PSD) e a candidata a deputada federal Maria Arraes (SD). A neta de Arraes passa a contar com o apoio da gestora, do ex-prefeito Amadeu Henrique e todo o seu grupo político que devem lhe garantir uma expressiva votação no município. Com uma ampla base de prefeitos, André de Paula, candidato ao Senado na chapa encabeçada por Marília Arraes (SD), anda realizando uma série de costuras políticas que têm garantido a distribuição dessas bases aos aliados que são candidatos à Câmara Federal, entre os gestos estão o apoio dos prefeitos Silvestre (Passira) e Manuca (Custódia) ao candidato a deputado federal Waldemar Oliveira (Avante).
BIVAR - Em campanha para reeleição à Câmara Federal, o deputado Luciano Bivar vai visitar o Agreste pernambucano neste final de semana. Na agenda do presidente nacional do União Brasil estão eventos em Caruaru e Toritama. No sábado (27), às 13h, Bivar estará em Toritama, famosa por seu polo de confecções. Na sequência, o deputado federal acompanhará a inauguração do Comitê do deputado Raffiê Delon na Avenida Agamenon Magalhães, no coração de Caruaru. No domingo (28), a agenda segue na Capital do Forró, começando com uma caminhada na Feira do Salgado com o deputado Raffiê Delon às 10h. Na sequência, tem uma visita ao aeroporto e ao Alto do Moura. O almoço será com funcionários, amigos e apoiadores de Manoel da Cazanova. Dividindo sua campanha entre a Região Metropolitana do Recife e o interior, Luciano Bivar já esteve também em Gravatá, na inauguração do comitê da candidata a deputada estadual Silmara Enfermeira e em Vertente do Lério, ambas cidades do Agreste.
ZÉ DA LUZ E DELEGADO ROSSINE - Inauguram comitê em Garanhuns neste domingo (28) as movimentações começam as 09h 00s na cidade onde os ex Prefeitos de Caetes e Lajedo, esperam lideranças e populares. O comitê local fica localizado em local estratégico, ao contrário de outros candidatos que preferiram ser vizinhos na Avenida Rui Barbosa. O QG de Zé da Luz Federal e Delegado Rossine Estadual fica localizado na Avenida Duque de Caxias, esquina com a Cecília Rodrigues.
JARBAS CITADO - A candidata do MDB à presidência da república, Simone Tebet fez referências aos quadros do seu partido e nominou o senador pernambucano Jarbas Vasconcelos. “O MDB é muito maior do que meia dúzia de seus políticos e caciques. É o maior partido do Brasil. O Partido que vem da base, que vem da redemocratização. O meu partido é o de Ulysses Guimarães, de Tancredo Neves, de Mário Covas. De homens desbravadores e corajosos e acima de tudo éticos. Que tem espírito público ético e a vontade de servir ao povo. E hoje o meu espelho é Pedro Simon, Jarbas Vasconcelos”, disse Tebet
DEBATE - O presidente Jair Bolsonaro (PL) surpreendeu ao decidir participar do debate da Band marcado para este domingo. A princípio, havia expectativa de que ele não fosse participar, mas pelo visto acabou mudando de ideia. Com isso, Lula também decidiu ir.
MARILIA AGIU CERTO - Nem mesmo se apresentou direito no debate de ontem, em Caruaru, Danilo já foi centrando fogo em Marília Arraes. A carimbou de fujona e sem preparo para debater as questões mais prementes do Estado, mas os demais candidatos não seguiram a sua linha. Ficou claro que Danilo está orientado pelos seus marqueteiros para tentar subtrair votos da candidata do Solidariedade, que agiu certo: nenhum candidato que lidera pesquisas comete a insanidade política de servir de saco de pancadas em debates.
NEUTRO - A candidata a senadora Teresa Leitão oficializou sua candidatura à eleição como candidata da frente popular, se constituindo assim numa das principais POSTULANTES ao cargo em Pernambuco, mas não contará com o apoio do prefeito de Garanhuns Sivaldo Albino, ao menos aparentente é o que mostra os santinhos distribuídos no comitê de seu filho Cayo Albino. Sivaldo estará focado cem por cento na eleição de governador, assim como seu grupo manteve sua postura de neutralidade, de não se envolver na disputa e focar unicamente na eleição de governador. O ex-presidente Lula também não consta no material gráfico de campanha.
FRASE DO DIA - “Deixa eu te falar uma coisa, você não pode dizer que não houve corrupção se as pessoas confessaram. O equívoco da Lava Jato foi se enveredar por um caminho político delicado” (Lula, ex-presidente, em entrevista quase perfeita ao Jornal Nacional. O petista admitiu corrupção nos governos PT, mas fez uma importante crítica à operação. Também chamou o orçamento secreto de Bolsonaro de “escárnio” e lembrou que “poderia fazer decreto de 100 anos”, como na atual gestão. Por fim, disse que quer “pacificar o país”: “De vez em quando, a gente precisa estar junto com os divergentes para vencer os antagônicos. E agora, nós precisamos vencer o antagonismo do fascismo, da ultradireita”)
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