BLOG DO EDNEY
NA LUPA 🔎
Por Edney Souto.
UMA ANÁLISE SOBRE ELEGIBILIDADE DE UMA CANDIDATURA NA NOVA LEI QUE ESTÁ VALENDO PARA 2022
QUESTÃO JURÍDICA- A coluna também em diversas oportunidades explicou que não é a Câmara de Vereadores de Garanhuns e muito menos o Ministério Público Eleitoral que decide a elegibilidade de um candidato. Quem decide é a justiça eleitoral, que é o fórum adequado e constitucional para o assunto. Há uma confusão na cabeça das pessoas sobre o papel do ministério público numa campanha eleitoral. Como guardião da democracia, o MPF trabalha na fiscalização da correta aplicação das leis eleitorais. Acompanha de perto todas as fases da eleição, como a inscrição dos eleitores, o registro de candidatura, a propaganda eleitoral, a votação e a diplomação dos eleitos. Porém não possui o poder de declarar ninguém inelegível. O MPF apresenta uma solicitação que deverá ser acatada ou não, pela Justiça Eleitoral.
FORMA DE ATUAÇÃO - Para fazer tudo isso,
Ministério Público Federal atua em colaboração com os MPs dos estados. É conhecido como Ministério Público Eleitoral, mas não possui uma estrutura própria. Integram o MPE o procurador-geral eleitoral (que é o procurador-geral da República), os procuradores regionais eleitorais e os promotores eleitorais. Quando a Instituição que é importante para o nosso País, recebe uma lista vindo do TCE ou do TCU, eles irão emitir a “opinião do MPF” que se dará nos “autos do processo”. E tudo isso vai passar por uma análise geral tanto de defesa como da interpretação da lei vigente, aquela que está valendo para as eleições deste ano de 2022.
ANÁLISE DA LEI- Segundo explica o próprio TCU (Tribunal de Contas da União) cabe à Justiça Eleitoral declarar a inelegibilidade de um candidato, com base nos critérios definidos na Lei da Ficha Limpa.
Em ano eleitoral, o papel do TCU e dia TCEs, se restringe a enviar ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a lista de pessoas físicas que tiveram suas contas julgadas irregulares nos últimos oito anos que antecedem a eleição. Segundo o TSE, quando uma candidatura é registrada, o juiz eleitoral analisa se o ato é válido ou não, e um dos critérios usados é justamente a lista do TCU. A partir da divulgação da lista, Ministério Público Eleitoral, candidatos, coligações e partidos podem solicitar a análise das candidaturas. Portanto não existe de “fulano está inelegível” sem que os casos de “fulano ou cicrano” serem analisados minuciosamente e decididos pelo Juiz Eleitoral.
NOVA LEI- O projeto original aprovado pela câmara e lei senado e que virou Lei sancionada pelo presidente Jair Messias Bolsonaro(PL) exige que o agente tenha cometido DOLO (intenção de causar o dano ) e mais que isso, exige que seja PROVADO que o agente agiu com a intenção de lesar o erário. E pela NOVA LEI que está EM VIGOR, apenas será considerado inelegível aqueles que causaram danos ao erário passível de devolução de dinheiro. Contas rejeitadas somente pela câmara sem preencher esse requisito, não irão impedir a candidata de ninguém nas eleições deste ano de 2022, salvo se preencherem o tipo estatuído não Lei : dolo , intenção de causar o dano e que este dolo seja provado : antes da denúncia. Como vimos a inelegibilidade não está uma coisa simples e automática como querem os adversários de Izaías Régis. A coluna adverte como exemplo e crava o caso do ex-prefeito de Garanhuns. Izaías Régis está elegível e será majoritário em Garanhuns com uma consagradora votação. Tem tudo para estar na ALEPE em 2023. Outro nome que também seguirá em frente é o do ex-prefeito e ex-deputado Lula Cabral. Os ventos mudaram .
PASSANDO A LUPA 🔎
DATA FATAL- De acordo com o calendário Eleitoral, 12 de setembro, 20 dias antes da data do primeiro turno, é o prazo final para que todos os pedidos de registro de candidatura – e eventuais recursos decorrentes do processo – tenham sido devidamente processados, analisados e julgados pelos tribunais eleitorais competentes.
PROS- O Tribunal Regional Eleitoral decidiu pela validade da convenção do PROS, que tem o ex-deputado e atual presidente da Ceasa, Bruno Rodrigues, como presidente, realizada no dia 5 de agosto. Foi considerada, portanto, inválida a convenção que pretendia dar apoio à candidata Marília Arraes. Dessa forma, está confirmado o apoio do partido ao candidato Danilo Cabral.
VEICULOS - Nesta segunda-feira (7), o prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, José Irlando de Souza Lima (Irlando Parabólicas), entregou dois novos veículos adquiridos por meio de emendas parlamentar e recursos próprios. O gestor municipal entregou mais uma ambulância à população, fruto de emenda parlamentar do deputado estadual,. Rodrigo Novaes, também entregou um caminhão Volkswagen zero quilômetro, adquirido parte de emenda parlamentar do Senador Jarbas Vasconcelos e outra parte com recursos próprios. Em um ano e sete meses a gestão do prefeito Irlando, já entregou 4 ambulâncias, um caminhão e uma retroescavadeira entre outras ações importantes "Nossa gestão tem conseguido muitas conquistas em prol da nossa população. Nosso compromisso é mudar a vida das pessoas, isso vêm sendo feito dia a dia", falou.
FESTA - A primeira noite de festa recebeu um grande público e contou com os shows de Gleydson e Henricky, Priscila Senna, Limão com Mel e Márcia Fellipe. "Com muita alegria estamos realizando a nossa tradicional Festa de Setembro, a primeira edição após a pandemia. Um evento de extrema importância para o calendário festivo de Serra Talhada, e que está movimentando consideravelmente a nossa economia, beneficiando não só Serra Talhada, mas toda a região", comentou a prefeita Márcia Conrado. A programação festiva teve sequência nesta segunda-feira (05), com os shows da Banda Vizzu, Zezo, Mano Walter e Felipe Amorim. Hoje (06) será a vez de João Pedro e Lucas, Melim, José Augusto e Xand Avião. Na quarta (07) o encerramento será com Kennedy e Nando, Fábio Diniz, Tierry, Jonas Esticado e Tarcísio do Acordeom.
INTENSOS - Tem chamado atenção o volume de campanha dos deputados Zé Queiroz (PDT) e Wolney Queiroz (PDT), em Caruaru. O nível é muito semelhante a uma candidatura majoritária. Além da grande quantidade de bandeiras na cidade, reuniões e buzinaços marcam o dia a dia da dupla.
VEREADOR PRESO - A Polícia Civil de Pernambuco cumpriu seis mandados de prisão e seis mandados de busca e apreensão, nesta segunda-feira (05), em Petrolina, no Sertão. As ações fazem parte da operação Romani, que foi iniciada em fevereiro deste ano, para combater crimes de tentativa de homicídio, dano qualificado, receptação dolosa e crimes previstos no estatuto do desarmamento. Ainda de acordo com o G1 Petrolina, entre os presos, estariam um vereador de Petrolina, Gaturiano Cigano, dois assessores e dois policiais militares. Os pedidos de prisão e busca e apreensão foram expedidos pelo juiz da Vara Única da Comarca de Mirandiba.
Na execução, estão sendo empregados 35 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães, além de servidores da Corregedoria Geral da SDS/PE. A Polícia Civil ainda não passou detalhes sobre os alvos da operação. Gaturiano Cigano já havia sido preso em fevereiro, durante abordagem da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A PRF encontrou várias armas no carro dirigido pelo vereador.A defesa do vereador informou que vai se manifestar, através de nota.
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