BLOG DO EDNEY
NA LUPA🔎
Por Edney Souto
EX-PREFEITOS TENTARÃO VOLTAR A PREFEITURA NO AGRESTE COM NOVA LEI EM VIGOR
Uma leva grande de ex-prefeitos e todo o estado de Pernambuco tentarão voltar ao comando das cidades que já governaram, com raras exceções. Na região deverão enfrentar as urnas Genaldi Zumba de São João, Antonio João Dourado de Lajedo e Delegado Rossime também de Lajedo mas que pode disputar em Pesqueira sua terra natal. Ainda na listagem Eudson Catão de Palmeirina, Dudu de Capoeiras, Genivaldo de Águas Belas, Cristiano Martins em Quipapá, Nivaldo Lúcio Júnior em Correntes e Edimilson da Bahia também de Correntes, Ricardo Alves de Saloá e José Teixeira de Paranatama. Chau Roldão também tem o seu nome lembrado para a disputa municipal do próximo ano, assim como o nome deputado estadual Izaías Régis também é lembrado para Garanhuns. Uma coisa é certa. Os embates serão de alto quilate. Os prefeitos citados aqui não necessariamente possuem contas rejeitadas, porém se algum possuir está protegido pela nova lei. A explicação abaixo não está ligada aos nomes acima citados. Estamos explicando na mesma matéria que a Lei mudou. Vamos lá:
NOVA LEGISLAÇÃO- As eleições municipais de 2024 serão as primeiras sob a égide da nova legislação de inelegibilidade em vigor desde 2021, aprovada pra Câmara Federal e pro Senado e sancionada pelo Presidente da República no ano de 2021. Pela nova regra não basta ter as contas rejeitadas pelas Câmaras de Vereadores das cidades. Não há mais inelegibilidade automática. Para que o gestor possa fuçar inelegível ele precisa ter o relatório preliminar que é enviado pro Tribunal de Contas explicitando claramente que houve dano ao erário e o valor que deverá ser devolvido. Essa é a principal cláusula que gera inelegibilidade.
APENAS MULTA- No caso de haver apenas imputação de multa, mesmo em dinheiro, importante separar multas (punição financeira por uma infração) de devolução ao erário (É a restituição de valores percebidos indevidamente por servidor ativo ou inativo, a título de reposição ou indenização ao erário - cofres públicos). Em caso de multa mesmo a câmara rejeitando as contas, os gestores estão aptos a disputar a eleição. O presidente Jair Bolsonaro foi quem sancionou a Lei Complementar 184, de 2021, que flexibilizou a punição para agentes públicos que tenham as contas rejeitadas. Pela legislação anterior, todos os condenados por improbidade administrativa ficavam inelegíveis por oito anos. Agora, a restrição só vale para quem tiver as contas julgados irregulares, mas com imputação de devolução de dinheiro pelo relatório do TCE.
FIM DO CAÇA ÀS BRUXAS- Com essa mudança na Lei os vereadores perderam a capacidade de tirar do jogo ex-gestores que não foram desonestos com a coisa pública e que pelo simples fato de não estarem mais com a “caneta” eram rifados da política em definitivo e apelidados, injustamente, de ficha suja.
A LEI FEZ JUSTIÇA- A Lei fez justiça aos homens de bem que antes da mudança eram expostos sem motivo e tinham sua carreira política finalizada de forma precoce sem que tivessem agido de ma fé. Portanto no estado democrático de direito cabe sim que seja separado o joio do trigo para que não se puna gestores pela cara, como era na legislação anterior. Ponto para o Congresso Nacional.
BEM CLARO - Contas rejeitadas somente pela câmara sem preencher esse escopo de devolução ao erário de acordo com a Lei não irão impedir a candidata de ninguém nas eleições, salvo se preencherem o tipo estatuído na Lei : dolo , intenção de causar o dano e que este dolo seja provado : antes da denúncia. Como vimos a inelegibilidade mudou para um patamar mais justo, onde há a presunção de inocência embutida na ação do agente público que por erro e sem intenção realizou atos de menor potencial, mas que não lesou o patrimônio público. É isso aí. Excelente Dia !
PASSANDO A LUPA 🔎
HOJE - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira (17) os pagamentos do novo programa de transferência de renda, o Bolsa Família, no valor de R$ 600, para esta quarta-feira (18).
SE ENTREGOU - Alan Diego dos Santos, foragido da Justiça por envolvimento na tentativa de explosão de um caminhão-tanque em Brasília se entregou nesta terça-feira (17), na delegacia de Comodoro, a 677 km de Cuiabá. Ele estava sendo procurado pela polícia desde dezembro do ano passado, quando participou da colocação de um artefato explosivo nos arredores do aeroporto da capital federal. Alan também é suspeito de participar dos ataques no dia 12 de dezembro, também em Brasília.
REAJUSTE - A Confederação Nacional de Municípios (CNM) se posicionou contra o reajuste do piso salarial de professores em 2023, por considerá-lo inconstitucional. A entidade disse nesta terça-feira (17), que o aumento acarretará impacto de mais de R$ 19,4 bilhões aos cofres das prefeituras brasileiras. Segundo a CNM, os municípios devem conceder o reajuste aos professores considerando a inflação de 2022 e as condições fiscais próprias, “com igual tratamento dado.
DE BOA - A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, nesta terça-feira (17), a criação dos auxílios-saúde, moradia e alimentação para os 49 deputados estaduais. As matérias são de autoria da Mesa Diretora. Segundo informações, dos 43 deputados presentes, apenas seis foram contra o auxílio-saúde; cinco contra o valor destinado para moradia e outros cinco contra o auxílio-alimentação. De acordo com os projetos, o auxílio-saúde vai corresponder a 10% do salário dos deputados e será pago aos que estiverem em exercício ou licença para tratamento de saúde. Já o valor destinado para alimentação será também equivalente a 10% da remuneração dos parlamentares.
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