"Proposta de Lei do Deputado Felipe Carreras Recebe Sinal Verde da CCJ da Câmara dos Deputados"
Durante esta semana a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados marcou um marco importante ao aprovar por unanimidade a proposta de lei apresentada pelo líder do PSB, deputado federal Felipe Carreras. A iniciativa busca assegurar o direito fundamental de mães amamentarem seus filhos em locais públicos, um passo significativo na promoção da saúde infantil e dos direitos das mulheres.
O texto aprovado enfatiza que a amamentação é um direito não apenas da mãe, mas também do lactente, e deve ser exercido sem restrições em espaços públicos e privados de uso coletivo. Além disso, a proposta proíbe qualquer forma de constrangimento, repressão ou limitação ao ato de amamentar. Esses espaços públicos e privados deverão, a partir de agora, oferecer locais adequados para a prática da amamentação, garantindo conforto e segurança às mães.
Em um comentário sobre a importância da iniciativa, o deputado Felipe Carreras destacou: "Apesar de a amamentação ser considerada imprescindível para o bebê pela OMS, amamentar em público ainda é um tabu. A nossa proposta visa dar segurança a essas mulheres e a garantia do direito de amamentar em espaços públicos sem qualquer discriminação."
Agora, o projeto de lei aprovado segue para a análise do Plenário da Câmara, onde espera-se que receba apoio e confirmação, consolidando assim um avanço significativo na proteção dos direitos das mães e no estímulo à prática da amamentação.
Essa decisão representa um passo crucial na promoção da saúde infantil e no empoderamento das mulheres, reforçando o compromisso do legislativo brasileiro com a proteção dos direitos fundamentais. A expectativa é de que outras esferas da sociedade se engajem nesse movimento, criando um ambiente mais inclusivo e acolhedor para as mães lactantes em todo o país.
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