Lei em Pernambuco destina recursos do Fundo Estadual do Meio Ambiente para a Defesa dos Animais
Conquista histórica para proteção animal abre portas para organizações que lutam contra a violência aos animais no estado.
Um marco na defesa dos direitos dos animais foi alcançado em Pernambuco com a promulgação da Lei 18.302, que agora permite a alocação de recursos do Fundo Estadual do Meio Ambiente (FEMA-PE) para a proteção animal. Proposta pelo deputado Romero Albuquerque e publicada recentemente, a lei altera a Lei nº 17.134, de 2020, e oferece suporte financeiro crucial para organizações dedicadas à causa.
A partir de agora, instituições que trabalham incansavelmente para proteger e resgatar animais em Pernambuco terão acesso a um suporte fundamental que lhes permitirá avançar em suas missões. O estado, que testemunha regularmente casos chocantes de abuso animal, como o incidente em Camaragibe no início deste ano, onde três cães foram encontrados carbonizados e outros dez em estado precário de saúde, dá um passo significativo para combater esses abusos.
Recentemente, em Ouricuri, no Sertão de Pernambuco, um homem foi preso em flagrante agredindo brutalmente um jumento que sequer conseguiu reagir aos maus-tratos. Infelizmente, tais situações são frequentes, e a falta de recursos muitas vezes limita as iniciativas de combate.
A promulgação da Lei 18.302 representa uma vitória para o estado, que agora oferece apoio governamental a ONGs e instituições de proteção animal. Romero Albuquerque, o deputado que liderou essa luta, enfatiza a importância dessa conquista: "O trabalho incansável de ONGs e instituições na proteção animal, muitas vezes sem recursos governamentais ou doações empresariais suficientes, demonstra solidariedade e dedicação da sociedade civil. Agora, com a aplicação do Fundo Estadual do Meio Ambiente na proteção animal, todos os envolvidos nessa causa poderão operar com recursos mais substanciais e contar com o suporte direto do estado."
Além de oferecer recursos, a nova lei também incentiva a regularização das instituições de proteção animal. Isso permitirá que essas organizações tenham acesso mais fácil aos recursos disponíveis, promovendo uma distribuição justa e transparente.
A Lei 18.302 representa um marco importante na proteção animal em Pernambuco. Espera-se que ela não apenas combata a crueldade contra os animais, mas também inspire outros estados a adotarem medidas semelhantes para garantir um futuro mais humano para nossos companheiros de quatro patas.
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