Em uma sessão marcada pela intensa discussão, os deputados da Assembleia Legislativa de Pernambuco analisaram os vetos parciais propostos pela governadora Raquel Lyra ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) nesta terça-feira (17). O texto, previamente aprovado em setembro com alterações propostas pelos parlamentares, teve determinados trechos, principalmente aqueles referentes às verbas parlamentares, alvo de veto.
A comissão se reuniu na manhã de terça-feira com a expectativa de definir os rumos do assunto em uma reunião às 11h. Caso houvesse consenso, a pauta iria para o Plenário, caso contrário, seria adiada para a próxima semana. No entanto, como a matéria já estava agendada na ordem do dia, os deputados optaram por discutir o assunto imediatamente.
O veto parcial foi justificado pela governadora como uma medida baseada em inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público. O PLDO nº 944/2023, que delineia as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para 2024, foi analisado à luz dos artigos 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco.
Com um quórum formado, os parlamentares foram ao painel e o resultado foi claro: 30 votos a favor da derrubada do veto contra 10 pela sua manutenção.
O presidente da Alepe, Álvaro Porto, expressou sua frustração ao afirmar: "Tentamos vários acordos, esperamos posicionamento do Governo do Estado, mas infelizmente os acordos que chegaram a essa Casa não foram favoráveis".
Os deputados que votaram pela manutenção dos vetos foram: Antônio Moraes (PP), Débora Almeida (PSDB), Franz Hacker (PSB), Izaias Régis (PSDB), Jarbas Filho (MDB), João Paulo (PT), Joãozinho Tenório (Patriotas), Joaquim Lira (PV), Renato Antunes (PL) e Socorro Pimentel (União).
Já os parlamentares que votaram contra a manutenção dos vetos foram: Abimael Santos (PL), Adalto Santos (PP), Aglailson Victor (PSB), Álvaro Porto (PSDB), Claudiano Martins Filho (PP), Cleber Chaparral (União), Coronel Alberto Feitosa (PL), Dani Portela (PSOL), Delegada Gleide Ângelo (PSB), Doriel Barros (PT), Édson Vieira (União), Eriberto Filho (PSB), Fabrizio Ferraz (SD), Francismar Pontes (PSB), Gilmar Júnior (PV), Gustavo Gouveia (SD), Henrique Queiroz Filho (PP), Jefferson Timóteo (PP), João de Nadegi (PV), João Paulo Costa (PCdoB), Joel da Harpa (PL), José Patriota (PSB), Kaio Maniçoba (PP), Lula Cabral (SD), Nino de Enoque (PL), Pastor Cleiton Collins (PP), Pastor Júnior Tercio (PP), Rodrigo Farias (PSB), Sileno Guedes (PSB) e William Brigido (Republicanos).
Com o veto derrubado, a Assembleia Legislativa de Pernambuco define novos rumos para a elaboração do orçamento do Estado em 2024. Este episódio político é um marco na busca pela definição dos interesses públicos e constitucionais, sinalizando a importância do diálogo entre o legislativo e executivo na tomada de decisões orçamentárias.
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