ALEPE COMEÇA ATENDER A CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE RAQUEL NO DIA DE HOJE

Nesta quarta-feira (17), às 10h, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realizará a reunião de instalação do período extraordinário, marcando o fim do recesso parlamentar. Em seguida, às 10h30, ocorrerá uma reunião extraordinária conjunta das comissões de Justiça, Finanças, Administração Pública e Meio Ambiente. Esse encontro será realizado no Plenarinho II do Edifício Governador Miguel Arraes, sede do Legislativo estadual, e terá como pauta a análise de diversas proposições de grande relevância para o Estado.

Entre as matérias que serão analisadas está a proposição de número 2088, que visa à adesão de Pernambuco ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), conforme disposto na Lei Complementar Federal nº 178/2021. De acordo com a justificativa apresentada pelo Governo do Estado, o PEF é fundamental para alcançar o equilíbrio das contas dos entes federativos, promovendo uma gestão financeira mais sustentável.

Além da proposta de adesão ao PEF, outras duas proposições importantes estão na agenda da Alepe. A primeira delas, o Projeto de Lei nº 2089/2024, autoriza o Estado a contratar um empréstimo de R$ 652 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Esse financiamento é destinado a investimentos estratégicos que poderão impulsionar o desenvolvimento socioeconômico de Pernambuco. O segundo projeto, de número 2090/2024, prevê a obtenção de um financiamento de até US$ 275 milhões junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), com garantia da União, visando à implementação de projetos de infraestrutura e outras áreas prioritárias.

No pacote de proposições a serem apreciadas pela Alepe, estão ainda duas matérias que propõem a abertura de crédito suplementar em favor do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A suplementação orçamentária para o MPPE será de R$ 14,96 milhões, enquanto o Poder Judiciário estadual receberá um incremento de R$ 15 milhões. O Governo do Estado justifica que o remanejamento de recursos é necessário para atender ao aumento no número de promotores no MPPE e de magistrados no TJPE, visando a melhoria dos serviços prestados à população.

O Projeto de Lei nº 2087/2024 trata de reajustes nos vencimentos de diversos servidores estaduais. Serão atualizados os valores nominais dos vencimentos de analistas, assistentes e auxiliares técnicos em Defesa Social, odontólogos, professores, e integrantes do Grupo Ocupacional Gestão Técnico Administrativa da Polícia Militar de Pernambuco. Além desses, também serão beneficiados analistas, assistentes e auxiliares de apoio administrativo às atividades fazendárias, bem como integrantes do Grupo Ocupacional de Apoio Administrativo às Atividades Fazendárias, refletindo o compromisso do Estado com a valorização de seus profissionais.

Um pedido de autorização para a retirada de vegetação de preservação permanente está entre as matérias a serem discutidas. Essa medida é necessária para viabilizar as obras de duplicação da BR-423, no Agreste. Conforme o texto da proposta, a área a ser retirada corresponde a 3,35 hectares de vegetação nativa típica do bioma Caatinga, localizada nos municípios de São Caetano e Cachoeirinha, ambos no Agreste Central. Essa intervenção é essencial para melhorar a infraestrutura rodoviária e promover o desenvolvimento regional.

Para acabar todas as dúvidas, o Palácio usou a estratégia de enviar três secretários para explicar os projetos que vão ser encaminhados ao plenário. Os titulares das secretarias de Planejamento, Fazenda e Administração vão participar de audiência pública com as principais comissões do Parlamento. 

A realização desse período extraordinário da Alepe atende a um chamado da governadora Raquel Lyra, evidenciando a importância das discussões e decisões que serão tomadas para o futuro de Pernambuco.