EX-PREFEITA DE POMBOS CONDENADA POR DESVIO DE RECURSOS DO FNDE

A Justiça Federal condenou a ex-prefeita de Pombos (PE), Cleide Jane Sudário, a seis anos de reclusão por envolvimento em um esquema de desvio de R$ 1,2 milhão de verbas federais. O crime ocorreu entre 2010 e 2012, durante a execução do programa Proinfância, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que tinha como objetivo a construção de uma creche-escola no município de Pombos, localizado no Agreste Central de Pernambuco.

A investigação do Ministério Público Federal (MPF), acatada pela Justiça, revelou um esquema de peculato envolvendo servidores públicos municipais e empresários. O processo licitatório para a construção da creche foi direcionado de maneira fraudulenta para beneficiar a empresa Elipse Construção. O procedimento foi marcado por exigências técnicas indevidas e falta de transparência, sem publicação nos diários oficiais da União e do Estado de Pernambuco. Isso permitiu que a empresa, em conluio com a prefeitura, superfaturasse a obra através do uso de materiais de baixa qualidade e metodologias inadequadas, desviando recursos públicos para enriquecimento ilícito dos envolvidos.

Relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) mostraram que a empresa Elipse Construção foi criada apenas sete meses antes do início da licitação e não tinha capacidade técnica para executar o projeto. Os sócios da empresa eram 'laranjas' – parentes de Maria Salete de Santana, uma das condenadas no processo. As investigações apontaram que as obras foram realizadas em total descumprimento das normas técnicas e especificações do projeto padrão fornecido pelo FNDE, apresentando vícios estruturais que comprometiam a segurança do empreendimento e colocavam em risco a integridade física dos futuros usuários da creche.

Além das irregularidades na licitação, a escolha do local para a construção da creche foi inadequada, situando-se a apenas cinco metros do leito do rio Tapacurá, em uma área de proteção permanente e sujeita a inundações. Em 2012, devido às inúmeras irregularidades, as obras foram paralisadas, resultando em um prejuízo de R$ 1,2 milhão aos cofres públicos. Apesar de a construção ter sido concluída em apenas 85% de sua estrutura, os pagamentos foram realizados como se a obra estivesse totalmente finalizada. Isso foi possível graças a relatórios técnicos falsificados pela empresa Elipse e atestados pela Secretaria de Obras do município, sob orientação da então prefeita Cleide Jane Sudário.

Além de Cleide Jane, foram condenados José Roberto da Silva e Maria Salete de Santana, responsáveis pela empresa Elipse; José Euzébio Gomes Filho, responsável pela logística da construção; Wayne Fontenelle de Magalhães Cardoni, operador financeiro da empresa; José Mário Barreto Coimbra, responsável técnico da obra; e Andrea Carla Bezerra de Araújo, secretária de infraestrutura do município. As penas variam de três a seis anos de reclusão, além da inabilitação para exercer cargos públicos por cinco anos. Todos os condenados ainda podem recorrer da decisão. A ação penal é a de nº 0818601-73.2020.4.05.8300.

Essa condenação marca um passo significativo na luta contra a corrupção e a impunidade, demonstrando a importância da transparência e da correta aplicação dos recursos públicos em projetos destinados ao bem-estar da população. A decisão judicial reafirma o compromisso das instituições em punir aqueles que utilizam cargos públicos para benefício próprio em detrimento da sociedade. É isso!