ALBERES TEM CANDIDATURA IMPUGNADA EM RIACHO DAS ALMAS

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu pela impugnação do registro de candidatura de Alberes (PSB) ao cargo de prefeito de Riacho das Almas, uma decisão que repercute de forma significativa na política local. Alberes, que buscava a eleição pela Frente Popular da cidade, teve seu nome incluído na Lei da Ficha Limpa, um fator determinante para a rejeição de sua candidatura. A decisão, proferida pelo juiz José Tadeu dos Passos, citou explicitamente o artigo 1º, inciso I, alínea “e”, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece as condições de inelegibilidade para cargos públicos.

Esse artigo menciona que são inelegíveis para qualquer cargo os indivíduos que tenham sido condenados, em decisão transitada em julgado ou por órgão colegiado, e que não tenham cumprido o prazo de 8 anos após o cumprimento da pena. A lista de crimes que leva a inelegibilidade inclui aqueles contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público, além de crimes contra o patrimônio privado e outros relacionados ao sistema financeiro e falência.

A decisão do juiz José Tadeu dos Passos baseou-se na constatação de que Alberes estava impedido de concorrer devido a condenações anteriores que se enquadram nas disposições da Lei da Ficha Limpa. A inclusão do nome de Alberes na lista de inelegíveis reflete o rigor da legislação eleitoral em relação aos candidatos que enfrentaram condenações por crimes graves.

Diante dessa decisão, Alberes enfrenta um cenário desafiador. Agora, ele tem a opção de recorrer ao TRE em uma tentativa de reverter a impugnação de sua candidatura. Alternativamente, pode optar por modificar sua candidatura de forma a atender às exigências legais estabelecidas pela Lei da Ficha Limpa. A possibilidade de recorrer ao TRE oferece a Alberes uma chance de revisar a decisão ou, quem sabe, encontrar uma estratégia que lhe permita continuar na disputa pelo cargo de prefeito.

Este desenvolvimento é um exemplo claro das implicações que a Lei da Ficha Limpa pode ter na corrida eleitoral, demonstrando a seriedade com que o sistema judicial trata a elegibilidade de candidatos em conformidade com a legislação vigente. O caso de Alberes será um ponto de atenção para outros candidatos e eleitores, ilustrando a importância do cumprimento das normas legais para a participação em eleições.