Advogados especialistas em Direito Eleitoral explicaram ao Blog que a Listagem divulgada pelo TCE não é uma condenação de impedimento de candidatura ou inelegibilidade dos que estão na referida listagem. Segundo esses juristas, não existe lista de inelegíveis, uma vez que essa condição é declarada individualmente através do devido processo legal. Que fique bem claro que a lista informa apenas os que tiveram contas rejeitadas nos últimos 8 anos pelas câmaras municipais. Cada uma dessas contas possuem um motivo pelo qual se houve o parecer pela rejeição. Uma coisa é o Tribunal de Contas e outra coisa diferente é a Justiça Eleitoral. Em diversos municípios os candidatos estão usando a lista em forma de Fake News (mentiras) para jogar a população local contra os nomes que constam na listagem. São verdadeiros panfletos eletrônicos para manchar a honra e a reputação dos nomes divulgados. É bom anotar aí que vários serão candidatos, vencerão as eleições e serão prefeitos e vereadores. É isso aí.
O Tribunal de Contas ao enviar ao TRE os nomes de quem teve rejeição pelas câmaras, muitas delas, está provado são rejeições políticas e quanto a isso nunca houve um combate efetivo do legislador federal. Sabemos que isso é praxe no Brasil, usar as listas para diminuir adversários. Na hora do registro de candidatura pelo Tribunal Superior Eleitoral, haverá uma triagem separando os que foram condenados” a devolver dinheiro, e os que tiveram APENAS erros administrativos que levaram a rejeição, que agiram sem má fé e sem maldade, sem dolo. Não cometeram atos de improbidade administrativa. Essa triagem vai separar o joio do trigo.
Apenas os que foram condenados a devolver dinheiro e que tiveram as contas rejeitadas por fraudes em licitação, por exemplo, serão considerados inelegíveis, enquanto os demais, mesmo que o nome esteja nessa listagem, serão considerados aptos desde que preencham os requisitos da nova lei de inelegibilidade. Diversos nomes que constam na lista irão disputar as prefeituras de vários municípios pois estão lá lista do TCE que é uma listagem informativa. Essa lista não impede as candidaturas dos listados na mesma pois não é função do TCE declarar ninguém inelegível. A Justiça Eleitoral vai analisar nome por nome e observar o motivo pelo qual cada um deles tiveram as contas rejeitadas.
Na lista do TCE possui nomes como Genaldi Zumba de São João, Cal Volia de Itapissuma, Eudo Magalhães de Xexéu, Dr. Geovani de Itaquitinga, Eudson Catão de Palmeirina e tantos outros nomes que estão no jogo e estarão nas urnas em outubro de 2024 pois os casos deles de acordo com a interpretação da nova lei, não gera impedimento de candidaturas.
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