A investigação do TCE teve início após sucessivas tentativas frustradas de obtenção de documentos cruciais para a análise do contrato. Desde 17 de abril de 2023 até 17 de janeiro de 2024, a gestão municipal foi oficialmente solicitada a fornecer a documentação necessária em sete ocasiões distintas, mas as respostas foram insatisfatórias. A documentação entregue foi considerada incompleta, deixando de lado informações essenciais como o cadastro dos pontos de iluminação pública, memória de cálculo, boletim de medição acumulado e evidências fotográficas da execução dos serviços. A ausência desses documentos cruciais gerou preocupações sobre a transparência e a efetividade do contrato firmado.
Durante uma visita agendada à Prefeitura de Ouricuri, a equipe de auditoria do TCE enfrentou uma série de obstáculos que dificultaram ainda mais o processo de verificação. Os gestores responsáveis pelo contrato não estavam disponíveis para reuniões e não designaram servidores para acompanhar as vistorias em campo. Essa falta de colaboração impediu a auditoria de verificar de forma eficaz a realização dos serviços contratados, levantando suspeitas sobre a integridade do processo.
A análise técnica do TCE revelou um quadro ainda mais grave, indicando a presença de sobrepreço e superfaturamento significativo. Um dos itens do orçamento contratual apresentou um superfaturamento de R$ 3,45 milhões, uma quantia alarmante que chamou a atenção dos auditores. Além disso, a empresa contratada para realizar os serviços, M & M Construtora e Locadora LDTA – EPP, atualmente conhecida como Jose de Macedo Coelho Constr. e Loc. Eireli, não demonstrou a disponibilidade de eletricistas e auxiliares necessários para a execução das tarefas. Durante todo o período de execução do contrato, não houve registro de funcionários alocados em Ouricuri, e a empresa não apresentou trabalhadores em seu quadro de pessoal no exercício de 2022, apesar de ter recebido um pagamento substancial de R$ 3,72 milhões.
A situação se agrava com a falta de comprovação dos serviços de manutenção do parque de iluminação pública de Ouricuri entre os anos de 2017 e 2022. Não foram apresentadas evidências da aquisição de materiais ou da presença de funcionários da empresa contratada durante esse período, o que lança dúvidas sobre a execução real do contrato. A ausência de registros detalhados e a falta de comprovação de serviços prestados sugerem uma gestão ineficiente e possivelmente fraudulenta dos recursos públicos destinados à iluminação pública.
Diante dessas constatações, o TCE recomendou a imputação de débito solidário no valor total de R$ 13.190.684,25 à empresa contratada, além de responsabilizar diretamente vários membros da administração municipal. Entre os indicados estão o Secretário de Serviços Públicos e Urbanismo, Audryan Cavalcante Ferreira, o Diretor Geral de Serviços Públicos e posteriormente Secretário de Serviços Públicos e Urbanismo, Edmundo Cavalcante Siqueira, e o Prefeito Municipal de Ouricuri, Francisco Ricardo Soares Ramos. As acusações incluem a condução do processo licitatório e a assinatura de um contrato com sobrepreço, a prorrogação do contrato de forma injustificada e irregular, além do atestamento da execução de serviços não realizados e a autorização de pagamentos indevidos.
Este escândalo, que envolve uma quantia expressiva de recursos públicos, lança uma sombra sobre a administração municipal de Ouricuri e levanta questões fundamentais sobre a integridade da gestão pública na cidade. As recomendações do TCE indicam a necessidade de uma resposta firme e imediata para garantir que os responsáveis sejam devidamente punidos e que a administração pública recupere a confiança da população.
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