TCE REVELA INDÍCIOS DE SUPERFATURAMENTO DE MAIS DE R$ 1 MILHÃO NA PREFEITURA DE TABIRA

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) divulgou recentemente um relatório que revela indícios de superfaturamento superior a R$ 1 milhão em um contrato da Prefeitura de Tabira, sob a gestão da prefeita Nicinha de Dinca. O relatório, de número 24100053-1, aponta para irregularidades significativas relacionadas ao contrato de gestão de resíduos sólidos firmado com a Empresa de Limpeza Urbana Ltda., que realiza o serviço de aterro sanitário em Piancó, na Paraíba.

De acordo com as descobertas da auditoria, o valor questionado refere-se a uma discrepância na quantidade de lixo recolhido e reportado pela Prefeitura de Tabira. Enquanto os documentos apresentados pela administração municipal indicam que mais de 21.650 quilos de resíduos sólidos são coletados mensalmente, o Departamento de Controle Externo da Infraestrutura, especificamente a Gerência de Fiscalização de Obras Municipais Norte, calcula que a quantidade real seria cerca de 11.400 quilos por mês. Essa diferença de cerca de 10.250 quilos mensalmente gerou uma cobrança que pode ser considerada superfaturada.

Além da discrepância na quantidade de resíduos, o relatório do TCE também destaca que a licença de funcionamento do aterro sanitário contratado estava vencida. A falta de uma licença válida configura uma infração administrativa grave, colocando em risco não apenas a saúde pública, mas também o meio ambiente. Este fator contribui para a fragilidade da gestão de resíduos sólidos pela Prefeitura de Tabira.

Outro ponto crítico identificado na auditoria é a perda do ICMS Ecológico, um subsídio financeiro distribuído pelo Governo do Estado de Pernambuco. Esse subsídio é concedido aos municípios que cumprem as normas administrativas estabelecidas para a gestão de resíduos sólidos. A falha em atender a esses requisitos não apenas resultou em um possível superfaturamento, mas também na perda de recursos significativos que poderiam ter sido usados para outros fins no município.

Especialistas no setor indicam que, caso a Prefeitura de Tabira tivesse optado pelo aterro sanitário localizado em Afogados da Ingazeira, a economia seria de mais de R$ 1 milhão. O aterro de Afogados da Ingazeira é utilizado por todos os municípios da região do Pajeú, exceto Tabira. Curiosamente, o aterro da Empresa EMLURPE, escolhido pela administração atual, está situado a uma distância de 380 km de Tabira, enquanto o aterro afogadense está a apenas 9 km da cidade. Esse contraste levanta questões sobre a motivação por trás da escolha do aterro distante, levando alguns a especular que a decisão pode ter sido influenciada por interesses políticos e pessoais, especialmente considerando o envolvimento do ex-prefeito e marido da prefeita, Dinca Brandino.

Os resultados da auditoria, portanto, não apenas evidenciam uma gestão questionável dos recursos públicos, mas também sugerem uma possível influência política na escolha do prestador de serviços, com impactos significativos na economia local e na integridade ambiental.

Nill Júnior