DAVI MUNIZ DIZ QUE POSSE DE JUNIOR É AFRONTA A JUSTIÇA ELEITORAL

A recente posse de Júnior Matuto (PSB) como deputado estadual na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), após o falecimento de José Patriota, gerou uma forte reação por parte do vereador recifense Davi Muniz (PSD). Muniz, que se via como o sucessor natural para a vaga, recebeu com surpresa a decisão da ALEPE e a interpretou como uma afronta direta à ordem de diplomação estabelecida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). A alegação de Muniz está centrada no fato de ele considerar que, como suplente imediato na ordem de votação, deveria ter sido chamado para assumir o mandato. Em sua nota oficial, ele expressou que, apesar de ter recebido a notícia com serenidade, sua equipe jurídica já está tomando as providências necessárias para contestar a decisão, buscando garantir o respeito ao resultado das urnas e, consequentemente, à democracia. Davi Muniz aproveitou para reforçar seu compromisso com sua campanha de reeleição como vereador do Recife, destacando que continua trabalhando por um futuro melhor para a cidade.

Por outro lado, a Assembleia Legislativa de Pernambuco, em resposta às críticas de Muniz, emitiu uma nota oficial explicando a fundamentação jurídica que levou à posse de Júnior Matuto. Segundo a ALEPE, a decisão foi baseada em um requerimento formulado pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), que reivindicou a convocação de Matuto com base na desfiliação de Muniz do partido. A solicitação foi apresentada um dia antes da reunião em que seria comunicada a vacância do cargo de José Patriota ao plenário. No documento enviado pelo PSB, o partido sustentou que o mandato parlamentar pertence ao partido e não ao candidato, conforme jurisprudência consolidada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A desfiliação de Muniz do PSB, agora filiado ao PSD, foi o ponto central utilizado para justificar a nomeação de Júnior Matuto.

A Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa analisou o requerimento e emitiu um parecer favorável à convocação de Júnior Matuto, corroborando os argumentos apresentados pelo PSB. Além disso, a Procuradoria mencionou um episódio anterior em que o TSE já havia negado a tentativa de Davi Muniz de ocupar a vaga deixada por Jarbas Filho, quando este se desfiliou de seu partido. Naquela ocasião, o ministro Raul Araújo, acompanhado pelo Vice Procurador Geral Eleitoral, afirmou que ao se desfiliar do PSB, partido pelo qual Muniz fora eleito como suplente, ele perdeu o direito de assumir o mandato em caso de suplência, pois essa condição gera apenas uma expectativa de direito, e não um direito adquirido.

Com base no parecer jurídico da Procuradoria e respeitando o que já havia sido deliberado pela Justiça Eleitoral, o presidente da ALEPE, Álvaro Porto, seguiu com a convocação de Júnior Matuto para tomar posse. A decisão final foi apresentada como um respeito às regras estabelecidas e à jurisprudência vigente, ratificando o entendimento de que o mandato pertence ao partido, e não ao suplente individual que muda de legenda. Dessa forma, Júnior Matuto assume a vaga em decorrência do falecimento de José Patriota, enquanto Davi Muniz e sua equipe preparam novos recursos na tentativa de reverter a decisão.