sexta-feira, 13 de setembro de 2024

PREFEITO DE SÃO BENTO DO UNA DESCARTA LIXO NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES

No início deste mês, uma nova denúncia envolvendo o descarte irregular de resíduos em São Bento do Una voltou a chamar atenção nas redes sociais. O vereador Sidcley Pimentel (PSB) expôs a situação, afirmando que caminhões de empresas contratadas pela Prefeitura estariam despejando dejetos e restos de construção em um local inadequado, próximo ao Parque de Exposições Eládio Porfírio de Macedo. A prática, segundo o vereador, viola a legislação ambiental e representa um descaso da gestão municipal. Ele ressaltou que o caso foi encaminhado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), destacando o prejuízo ao meio ambiente e o mau uso do dinheiro público. 

Esse não é um episódio isolado. Em novembro do ano passado, a Secretaria de Infraestrutura de São Bento do Una firmou um contrato de R$ 1,4 milhões com uma empresa de aluguel de caminhões basculantes, cuja finalidade deveria ser o transporte de resíduos ao aterro sanitário de Belo Jardim, com o qual o município mantém contrato. No entanto, segundo as denúncias, o lixo continua sendo despejado em lixões irregulares, em vez de seguir para o destino contratado. Essa prática representa uma infração à Lei Federal nº 12.305/2010, que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e coloca em risco não apenas o meio ambiente, mas também a saúde da população local.

O Tribunal de Contas do Estado já havia se posicionado anteriormente sobre o assunto. No ano passado, o TCE-PE emitiu uma medida cautelar determinando que a Prefeitura cessasse o descarte de dejetos em locais irregulares, sob pena de multa. Durante a fiscalização que culminou na emissão da cautelar, agentes do TCE flagraram veículos da Prefeitura despejando lixo na frente do carro da fiscalização, um episódio que foi documentado por meio de drones operados pelo órgão. Mesmo com essas determinações, as irregularidades parecem persistir, levantando questionamentos sobre a eficácia das ações de fiscalização e o comprometimento da gestão com o cumprimento das normas ambientais.

A continuidade dessas práticas irregulares intensifica as preocupações da população e gera um cenário de incerteza quanto à gestão adequada dos resíduos na cidade. As denúncias agora ganham uma nova dimensão com o envolvimento do Ministério Público, trazendo à tona a necessidade de respostas concretas e de ações efetivas por parte das autoridades competentes. A expectativa é de que as investigações avancem e que medidas sejam adotadas para corrigir essas falhas que, segundo o vereador, têm impactos significativos tanto no meio ambiente quanto na utilização dos recursos públicos.

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