PROCURADOR DA PGR PEDE ANULAÇÃO DA REELEIÇÃO DE ALVARO NA ALEPE AO STF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) questionou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a reeleição antecipada do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Álvaro Porto (PSDB), que está prevista para o biênio 2025/2026. A votação, realizada em novembro de 2023, já havia gerado controvérsias devido à participação direta de Porto nas articulações para a alteração do regimento interno da Casa. Agora, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicita que o STF declare a eleição nula e retorne às normas anteriores. O ministro Flávio Dino será o relator do caso.

A principal questão levantada pela PGR é a mudança feita na Constituição estadual, que permitiu a antecipação da eleição da Mesa Diretora em mais de um ano, algo incomum no cenário legislativo brasileiro. O procurador-geral sustenta que tal alteração fere princípios fundamentais da República, como a alternância de poder e a temporalidade dos mandatos, que são elementos centrais para garantir a rotatividade nas posições de liderança e evitar concentrações de poder a longo prazo. A decisão do STF poderá ter impacto direto na condução dos trabalhos da Alepe, já que, caso o pedido seja acatado, uma nova eleição será necessária.

Segundo Paulo Gonet, "ao permitir a eleição antecipada de Mesa Diretora de Assembleia Legislativa para dois biênios de uma só vez, o dispositivo afrontou o postulado republicano, de que fluem os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos". O precedente que fortalece o argumento da PGR vem de uma decisão anterior do próprio STF, que já anulou a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Tocantins, ocorrida em condições semelhantes, quando a votação foi realizada para dois biênios em um único dia.

O embate entre o desejo de manutenção de Álvaro Porto na presidência da Alepe e a postura da PGR representa mais do que uma simples disputa de poder interno. Está em jogo a forma como as Assembleias Legislativas de todo o país conduzem suas eleições internas, além de como as mudanças nos regimentos podem ser interpretadas à luz da Constituição. A ação da PGR visa, também, estabelecer um limite claro sobre até que ponto essas Casas podem modificar suas regras sem violar princípios constitucionais mais amplos.

A alteração no regimento da Alepe que permitiu a antecipação da votação foi uma manobra estratégica articulada por Álvaro Porto e seus aliados, em um movimento que lhe garantiria, com ampla margem, a liderança até 2026. Entretanto, com a judicialização do tema, a própria legitimidade dessa mudança passa a ser questionada, e o desfecho no STF pode ter implicações tanto para Porto quanto para outros líderes políticos que apostam em alterações regimentais para assegurar a permanência no poder.

A intenção da PGR é clara: restabelecer a regra anterior a novembro de 2023, que previa que as eleições da Mesa Diretora ocorressem dentro de um prazo específico – entre o dia 1º de dezembro do segundo ano da Legislatura e o dia 1º de fevereiro do terceiro ano. Essa norma, mais tradicional, tem como objetivo garantir que as escolhas sobre a presidência da Assembleia sejam feitas de forma mais próxima do período em que efetivamente se iniciaria o mandato. O questionamento da PGR coloca em pauta a necessidade de se preservar a legitimidade dos processos eleitorais internos e de se evitar que interesses individuais prevaleçam sobre as normas que garantem a equidade e a rotatividade no comando das casas legislativas.

Agora, resta aguardar o posicionamento do ministro Flávio Dino, cujo papel será crucial para determinar o futuro da Mesa Diretora da Alepe e, consequentemente, de seu presidente, Álvaro Porto. Caso a decisão seja favorável à PGR, a Assembleia Legislativa de Pernambuco terá que passar por um novo pleito, ajustado aos moldes anteriores à controversa mudança regimental.