JUSTIÇA ELEITORAL DARÁ PRIORIDADE AO JULGAMENTO DAS CONTAS DOS ELEITOS

A Justiça Eleitoral brasileira volta seus esforços para a análise das contas de campanha dos eleitos em 2024, atendendo a uma diretriz anunciada pela Corregedoria Regional Eleitoral. Os cartórios eleitorais, a partir de agora, darão prioridade ao julgamento das prestações de contas de candidatos vencedores aos cargos de prefeito e vereador, bem como dos primeiros, segundos e terceiros suplentes. A iniciativa, sancionada pela Portaria nº 1.032, assinada em 25 de outubro pelo Corregedor Regional Eleitoral, desembargador Fernando Cerqueira, visa assegurar o cumprimento dos prazos, estipulando que as contas dos eleitos e suplentes sejam apreciadas até 6 de dezembro ou três dias antes da data da diplomação, definida pelo respectivo juízo eleitoral.

Esse processo minucioso e acelerado busca não apenas validar o uso dos recursos de campanha, mas também garantir uma possível sucessão ordenada. A inclusão dos suplentes entre as prioridades reforça uma medida administrativa que se preocupa com a preservação da posse de suplentes, caso algum titular precise ser substituído, facilitando uma transição sem impasses para o início das gestões municipais.

Em uma corrida contra o tempo, partidos e candidatos se dedicaram até o último dia 5 para apresentar suas contas de campanha referentes ao primeiro turno. A exigência de transparência, no entanto, também vem acompanhada de consequências para os que não cumpriram o prazo. A ausência ou o envio tardio das prestações, apesar de ainda possível, é um fator que compromete a quitação eleitoral dos envolvidos. A inadimplência ou omissão documental impede os candidatos de conseguirem a certidão de quitação eleitoral até o fim da legislatura, o que, na prática, os desqualifica para pleitos futuros. Para os partidos, a negligência resulta em sanções mais drásticas, que incluem a perda do direito de receber o Fundo Partidário e o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, e até mesmo a suspensão do registro partidário.

A atenção dos candidatos e partidos se volta agora para o segundo turno, cuja data final de prestação de contas está marcada para 16 de novembro. Em meio a um cenário de crescente vigilância sobre o financiamento político, a Justiça Eleitoral não apenas conduz um trabalho de auditoria, mas também busca estabelecer um rigor necessário para garantir que a transparência e o cumprimento das regras sejam elementos inseparáveis do processo eleitoral.