LEI QUE PROIBE USO DE CELULAR NAS ESCOLAS É APROVADA

A aprovação do Projeto de Lei nº 104/2015, que visa proibir o uso de celulares dentro das escolas, reflete uma preocupação latente na sociedade sobre o impacto dos dispositivos móveis no ambiente educacional. Passados quase nove anos desde que foi apresentado pelo deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), o projeto finalmente avançou na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Apesar desse avanço, a proposta ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça para então ser submetida ao plenário da Casa, onde poderá encontrar debates ainda mais acirrados.

A relatoria do projeto ficou a cargo do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que teve a missão de revisar e consolidar uma série de outras propostas relacionadas ao tema. Atualmente, há mais de treze projetos de lei tramitando no Congresso sobre o uso de celulares nas escolas, o que mostra a magnitude e complexidade da discussão. Cada uma dessas propostas reflete, de diferentes maneiras, a visão dos legisladores sobre como os dispositivos móveis podem ser regulados para não comprometer o ambiente de aprendizado.

O avanço dessa discussão no Congresso não deixa de levantar questionamentos e divide opiniões. De um lado, estão aqueles que acreditam que o celular desvia a atenção dos estudantes e compromete o ambiente de aprendizado, argumentando que o uso excessivo desses dispositivos impacta negativamente o desenvolvimento de habilidades cognitivas e sociais essenciais para os jovens. Por outro, há vozes que defendem o uso do celular como ferramenta pedagógica, um recurso que, quando bem utilizado, pode expandir o acesso à informação, complementar os métodos tradicionais de ensino e preparar os alunos para as demandas tecnológicas do mundo moderno.

Na prática, o projeto de lei procura resolver essa dualidade estabelecendo uma proibição geral, mas, como ainda não passou por todas as fases de aprovação, seus detalhes e possíveis exceções seguem indefinidos. Resta saber como o PL será ajustado para equilibrar a proibição com a eventual permissão de uso em atividades supervisionadas, um ponto que já começa a ganhar destaque nas discussões dentro e fora da Câmara dos Deputados.