PROCURADORIA DEFENDE CASSAÇÃO DE GOVERNADOR E VICE NO RIO DE JANEIRO

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) manifestou-se nesta quinta-feira (7) junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) defendendo a cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, do vice Thiago Pampolha e do deputado estadual Rodrigo Bacellar. O parecer do vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, integra um recurso que contesta decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que em maio absolveu os envolvidos em um processo sobre supostas contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) durante a campanha eleitoral de 2022.

O caso envolve acusações de abuso de poder político e econômico, centradas na alegação de que Castro e Pampolha teriam obtido vantagens eleitorais ao contratar servidores temporários de forma irregular e ao descentralizar recursos públicos para instituições sem vínculo direto com o governo estadual. Espinosa sustenta que tais ações configuram uma infração suficientemente grave para comprometer a integridade do processo eleitoral. De acordo com o parecer, "a prova dos autos autoriza o reconhecimento da prática do abuso de poder político e econômico, com gravidade suficiente para conspurcar a legitimidade do pleito, de modo a se determinar a cassação do diploma dos investigados Cláudio Castro, Thiago Pampolha Gonçalves e Rodrigo da Silva Bacellar". A manifestação ainda pede a inelegibilidade dos acusados por oito anos.

A ação que deu origem ao recurso da PGE foi apresentada pela coligação de Marcelo Freixo, candidato ao governo em 2022 e principal opositor de Castro naquele pleito. Freixo, representado por sua equipe jurídica, argumenta que as contratações temporárias feitas pelo governo Castro violaram os princípios de imparcialidade e de igualdade de condições na disputa eleitoral. A campanha de Freixo alega que o governo utilizou as contratações na Ceperj e na Uerj como estratégia para ganhar apoio político em meio ao processo eleitoral. Com isso, a coligação busca a cassação dos mandatos e a inelegibilidade dos acusados.

O parecer da PGE agora será avaliado pelo TSE, onde o caso está sob a relatoria da ministra Isabel Galotti. Até o momento, não há data prevista para o julgamento do processo. Segundo juristas que acompanham o caso, a decisão do TSE pode ter desdobramentos significativos no cenário político do Rio de Janeiro, uma vez que, caso a cassação seja confirmada, tanto Castro quanto Pampolha seriam afastados de seus cargos, abrindo caminho para novas eleições ou para uma reorganização interna no governo estadual.

Cláudio Castro, em resposta às acusações, declarou estar "tranquilo e confiante na Justiça". Segundo o governador, o TRE-RJ rejeitou a ação contra ele e seus aliados por "total inconsistência e falta de provas". Castro sustenta que todas as contratações e operações financeiras realizadas durante sua gestão foram feitas de acordo com a lei e que não houve qualquer irregularidade capaz de comprometer sua legitimidade no cargo. 

O espaço permanece aberto para as manifestações dos demais envolvidos, enquanto a Agência Brasil segue acompanhando os desdobramentos deste caso no âmbito da Justiça Eleitoral.