quinta-feira, 12 de dezembro de 2024

ALEPE INFORMA QUE VOTARÁ PROIBIÇÃO DAS ARMAS DE GEL QUANDO EVENTUAL PL FOR PROTOCOLADO NA FORMA REGIMENTAL

Alepe informa que votará proibição das armas de gel quando eventual projeto de lei for protocolado na forma regimental
A Assembleia Legislativa de Pernambuco informa que está atenta ao uso descontrolado das armas de gel e aos efeitos nocivos que os artefatos têm trazido da população. E acrescenta que assim que eventual projeto de lei tratando da proibição do uso e comercialização dos referidos artefatos for  protocolado na forma regimental, colocará o texto em tramitação. 

A Alepe destaca que o prazo regimental para apresentação de projetos de lei a serem apreciados neste ano de 2024 foi encerrado no dia 30 de novembro. E que até aquela data - e mesmo depois do prazo encerrado - não houve registro de projeto que versa sobre o tema.

A Assembleia observa ainda que segundo o artigo 15 do regimento da Casa, as Sessões Legislativas Ordinárias serão realizadas independentemente de convocação, nos períodos de 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 21 de dezembro. Sendo assim, o recesso do plenário, neste final de ano, será iniciado no dia 21/12/24 e irá até 31/01/25. 
Como determina o regimento interno, novos projetos de lei só poderão ser apresentados a partir de 1º de fevereiro de 2025, quando as Sessões Legislativas Ordinárias serão retomadas.

A Alepe defende que as armas de gel saiam de circulação o quanto antes, interrompendo o avanço dos incidentes que têm provocado lesões oculares, principalmente em crianças atingidas durante brincadeiras em bairros periféricos do Recife e da Região Metropolitana.


Fotos: Lucas Patrício

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