sexta-feira, 6 de dezembro de 2024

POSSÍVEL CASO DE FRAUDE A COTA DE GÊNERO PODE CASSAR DOIS VEREADORES ELEITOS NO CABO

No município do Cabo de Santo Agostinho, a Federação Brasil da Esperança, composta pelos partidos PT, PCdoB e PV, encontra-se no epicentro de uma investigação eleitoral que pode mudar a configuração da Câmara Municipal na próxima legislatura, que se inicia em janeiro de 2025. A suplente Bia de Ilda, que concorreu pelo partido Avante, apresentou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) à 15ª Zona Eleitoral, acusando a federação de fraude à cota de gênero, uma exigência legal que determina que ao menos 30% das candidaturas sejam ocupadas por mulheres. O advogado Heverton Lopes, de Gravatá, conduz a ação que coloca em xeque os mandatos de Bruno Villar (PCdoB) e Gabi Jerônimo (PT). 

A denúncia se apoia em indícios de que o PCdoB teria registrado candidaturas fictícias para cumprir a cota, citando o caso da candidata Nathalia Santos, que recebeu apenas dois votos, indicando, segundo a petição, uma possível candidatura de fachada. A falta de movimentação financeira relevante e a inexistência de atividades de campanha reforçam as suspeitas. Embora Nathalia tenha declarado gastos eleitorais de R$ 10.395,09, sendo R$ 6 mil provenientes da Direção Nacional do PCdoB e R$ 4.395,09 do Diretório Estadual, o uso desses recursos é questionado. Ela afirmou ter empregado R$ 3 mil para contratar três militantes, cada um recebendo R$ 1 mil, mas não há comprovação de outras atividades significativas. Em contrapartida, o presidente municipal do PCdoB, Tadeu Anjos, recebeu R$ 100 mil em recursos da Direção Nacional, o que levanta dúvidas sobre a disparidade nos valores e a real intenção por trás da candidatura de Nathalia.

O caso segue fundamentado na legislação eleitoral e em precedentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), especialmente na Súmula 73, que determina a anulação de votos em chapas proporcionais onde for constatada fraude à cota de gênero. Caso a Justiça Eleitoral confirme as acusações, a federação poderá ter seus votos invalidados, impactando diretamente os mandatos de Gabi Jerônimo e Bruno Villar. 

A AIJE promete ser um divisor de águas na política local, com potencial para alterar a representatividade na Câmara do Cabo de Santo Agostinho. O processo, ainda em fase de apuração, mantém a cidade atenta aos desdobramentos judiciais que poderão redefinir os rumos do Legislativo municipal.

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