TCE-PE SUSPENDE NOMEAÇÕES EM SURUBIM

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) interveio na administração de Surubim, no Agreste Setentrional, suspendendo os atos de posse de 93 candidatos aprovados no concurso público realizado pela Prefeitura Municipal. A decisão foi aprovada de forma unânime pelo Pleno do TCE-PE em resposta a um agravo regimental apresentado pelo prefeito eleito, Cleber José de Aguiar da Silva, conhecido como Cleber Chaparral (UB), e sua vice, Ana Paula de Assis da Mota Barbosa (PSDB).

O posicionamento do Tribunal ocorre após deliberação inicial da Segunda Câmara, que havia emitido um alerta e uma ciência à gestão municipal. Esses dispositivos foram revogados com base no relatório do conselheiro Carlos Neves, que argumentou a necessidade de proteger a transição de governo e assegurar a segurança jurídica para a próxima gestão, que assumirá a Prefeitura em janeiro.

As nomeações, marcadas para ocorrerem em período vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), foram identificadas como potencialmente prejudiciais ao equilíbrio financeiro do município. A medida tem como objetivo evitar problemas futuros para a nova gestão e garantir a observância das normas de responsabilidade na administração pública.

Além de preservar a saúde financeira de Surubim, a decisão do TCE-PE evidencia uma postura proativa para garantir que as transições administrativas sejam feitas com responsabilidade e respeito às normas legais. Cleber Chaparral e Ana Paula Barbosa assumirão a administração municipal sob um cenário que exige cautela e planejamento para garantir a continuidade das políticas públicas sem comprometer o erário.