ALEXANDRE DE MORAES NEGA PEDIDO DE BOLSONARO QUE NÃO IRÁ A POSSE DE TRUMP

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou o pedido de Jair Bolsonaro para que o passaporte do ex-presidente fosse liberado, inviabilizando sua ida à posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, que ocorrerá na próxima segunda-feira, em Washington. A decisão foi tomada com base no parecer da Procuradoria-Geral da República, que destacou o caráter estritamente privado da solicitação e a ausência de elementos que justificassem a flexibilização da medida cautelar em vigor.

Bolsonaro teve seu passaporte apreendido em fevereiro deste ano, após decisão do STF relacionada às investigações sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado. O ex-presidente, indiciado pela Polícia Federal em novembro no mesmo caso, refuta as acusações, mas enfrenta restrições severas que visam prevenir uma eventual fuga do país. A primeira turma do STF já havia decidido de forma unânime pela retenção do documento, e Moraes, em sua decisão, enfatizou que o contexto que justificou a medida permanece inalterado.

No despacho, o ministro mencionou que Bolsonaro, em ocasiões anteriores, manifestou-se publicamente a favor da fuga de condenados em casos conexos e da busca por asilo político em países estrangeiros. Tal postura, segundo o entendimento da corte, reforça o risco de evasão e justifica a manutenção das restrições. Também foi citado que o deputado Eduardo Bolsonaro teria atuado como intermediário no convite para o evento nos Estados Unidos, circunstância que não alterou o entendimento do STF sobre o caso.

O pedido, apresentado pela defesa de Bolsonaro na semana passada, incluiu um convite para a cerimônia de posse de Trump. No entanto, o documento submetido inicialmente consistia apenas em um e-mail, cuja autenticidade foi questionada. Após ser instada a fornecer comprovação mais robusta, a defesa alegou que o próprio e-mail representava o convite oficial, justificando que o remetente estava vinculado à organização do evento. Ainda assim, o ministro considerou que tal prova não era suficiente para modificar a medida em vigor.

Na avaliação da Procuradoria-Geral da República, não foi demonstrado que o interesse público que sustenta a proibição de saída do país deveria ser sobreposto pelo interesse particular de Bolsonaro em participar do evento. O procurador-geral, Paulo Gonet, reiterou que a solicitação carecia de argumentos que pudessem justificar sua aprovação, especialmente diante do contexto das investigações em curso.

A decisão do STF mantém Bolsonaro impedido de deixar o Brasil e reafirma o entendimento da corte sobre a gravidade do caso em que ele está envolvido. A cerimônia de posse de Trump ocorrerá sem a presença do ex-presidente brasileiro, cujas ações e intenções seguem sob escrutínio jurídico e político.