MORAES ALEGA "POSSIBILIDADE DE FUGA" AO NEGAR PASSAPORTE DE BOLSONARO

As últimas movimentações jurídicas envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro trouxeram à tona a manutenção de medidas restritivas impostas no ano passado. A decisão, tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, reforça o entendimento de que persiste o risco de evasão por parte do investigado, justificando, assim, a proibição de saída do país e a retenção de seu passaporte.

No despacho desta quinta-feira, Moraes sublinha que o contexto que motivou a determinação inicial ainda se sustenta, mencionando indícios de uma possível tentativa de fuga para evitar o curso da lei penal. A análise do magistrado também faz referência ao comportamento do ex-presidente em relação a outros casos já julgados no âmbito do STF, em que defendeu o asilo no exterior para condenados. Esse ponto, segundo o ministro, amplia o receio de que o indiciado adote postura semelhante.

A defesa de Bolsonaro havia solicitado a devolução do passaporte, argumentando a necessidade de viagem aos Estados Unidos para acompanhar a posse de Donald Trump. Contudo, o pedido foi negado, em consonância com o parecer emitido pela Procuradoria-Geral da República. No documento enviado à Corte, o procurador-geral destacou que o propósito da viagem não apresentava caráter essencial, tampouco sobrepunha o interesse público na manutenção das restrições.

O passaporte do ex-presidente foi apreendido pela Polícia Federal em fevereiro do ano passado, em uma ação que buscava reforçar as condições de aplicação da lei no caso de processos em andamento. As medidas continuam sendo analisadas sob um contexto que considera, além dos fatores de risco, os desdobramentos jurídicos de investigações relacionadas.