PREFEITO DE BREJÃO SAULO MARUIM DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE ADMINISTRATIVA

O prefeito de Brejão, Saulo Maruim, decretou o Estado de Calamidade Administrativa no município, por meio do Decreto 07/2024, em um movimento que aponta falhas na gestão anterior, comandada pela prefeita Beta Cadengue. O ato, assinado em 7 de janeiro, é respaldado por uma série de argumentos que, segundo Maruim, comprometeram o início da atual administração e afetaram a capacidade de governar de forma eficiente.

Dentre os pontos destacados no decreto, um dos mais graves é a ausência de uma transição de governo adequada. A gestão passada não realizou a devida entrega de informações e dados necessários para a continuidade dos trabalhos administrativos, o que deixou a atual gestão sem recursos importantes para o seu planejamento e execução de ações. Além disso, o prefeito Maruim revelou que arquivos e sistemas administrativos nos computadores da prefeitura foram excluídos e formatados, o que comprometeu a preservação da memória pública e de documentos fundamentais para a administração municipal.

Outro argumento central na decretação do Estado de Calamidade Administrativa é a acusação de que informações essenciais foram sonegadas pela gestão anterior, prejudicando o planejamento da atual administração. Maruim destaca que, sem esses dados, fica ainda mais difícil atender às demandas da população e executar políticas públicas adequadas às necessidades do município. A falta de material de expediente e a deficiência de material permanente na administração também foram mencionadas, indicando que a estrutura do município está defasada e que a atual gestão enfrenta dificuldades para dar início às suas atividades.

O Decreto 07/2024 estabelece a validade de 90 dias para o Estado de Calamidade Administrativa, e durante esse período, qualquer despesa pública no município de Brejão está condicionada à autorização expressa do prefeito. Além disso, o decreto prevê que, enquanto perdurar o estado de calamidade, a administração municipal poderá realizar a aquisição de serviços e materiais por meio de dispensa de licitação, uma medida que visa acelerar o processo de regularização da situação financeira e administrativa da cidade.

Em um outro movimento, a Prefeitura de Brejão, por meio do Decreto 03/2024, também revogou um processo seletivo público aberto na gestão anterior para os cargos de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), da Secretaria de Saúde do município. A revogação ocorre após uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que apontou irregularidades no processo seletivo. A decisão judicial, conforme o decreto, determinou a suspensão da seleção, o que gerou a revogação do certame pela atual gestão.

Essas ações, tomadas pela administração de Saulo Maruim, refletem um esforço para reverter os danos provocados pela gestão anterior e restabelecer a normalidade administrativa em Brejão. A medida de decretar o Estado de Calamidade Administrativa visa, portanto, criar as condições para que o município possa se reestruturar e retomar suas atividades de forma organizada e eficiente, com o objetivo de atender às necessidades da população.