RAQUEL DIZ QUE RESPONDERÁ TRANQUILAMENTE OS QUESTIONAMENTOS, APÓS ESTUDO E LEVANTAMENTO DAS EMENDAS

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) concedeu um prazo de 30 dias para que o Governo do Estado forneça explicações detalhadas sobre o não pagamento das emendas parlamentares de 2024, que ultrapassam R$ 140 milhões. A governadora Raquel Lyra (PSDB) havia garantido anteriormente que os recursos seriam liberados até o dia 30 de dezembro, mas a pendência gerou uma série de questionamentos por parte dos deputados estaduais. Durante um evento público nesta quarta-feira (8), Raquel comentou sobre o andamento do levantamento sobre as emendas e reafirmou que as secretarias da Casa Civil e da Fazenda estão analisando as emendas de cada área, procurando esclarecer as razões pelas quais os pagamentos não ocorreram.

A gestora estadual destacou que as dificuldades estão relacionadas, em grande parte, aos planos de trabalho apresentados pelas prefeituras e entidades. Ela afirmou que, embora tenha solicitado um levantamento completo das emendas, ainda está aguardando a conclusão dos dados. "Pedi um levantamento ao secretário da Fazenda, que ainda está fechando o ano passado, para a gente ter um levantamento área a área. Quais as emendas que a gente conseguiu pagar, aquelas que a gente não conseguiu, a razão pela qual a gente não conseguiu. Muitas dependem do plano de trabalho para serem feitas", disse Raquel, destacando que a situação está sendo minuciosamente analisada.

A governadora recebeu com tranquilidade o pedido de esclarecimentos feitos pela Assembleia Legislativa, mas não se comprometeu com um novo prazo para atender às demandas dos parlamentares. Ela destacou que é "natural" que processos orçamentários e administrativos não sejam concluídos dentro de um único ano fiscal. Raquel também afirmou que a resposta da gestão estadual será baseada no diagnóstico completo que está sendo elaborado pelas secretarias da Casa Civil e da Fazenda, lideradas, respectivamente, por Túlio Vilaça e Wilson de Paula.

O caso gerou a aprovação de uma solicitação por parte de 32 deputados estaduais para que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) realize uma auditoria especial, considerando que as emendas são de caráter impositivo. O presidente da Assembleia Legislativa, Álvaro Porto (PSDB), anunciou que, caso a governadora não entregue as respostas dentro do prazo estipulado, o caso poderá ser levado ao Judiciário para a tomada das medidas cabíveis.

A Assembleia, ao aprovar a solicitação de informações, sinaliza a insatisfação com a demora no cumprimento das promessas orçamentárias, o que coloca uma pressão adicional sobre o governo, uma vez que as emendas impositivas têm caráter de obrigação e não dependem de conveniência ou acordo político. A situação continua a ser monitorada de perto pela base parlamentar, que aguarda os desdobramentos dessa negociação com o Executivo.