O pedido da defesa de Bolsonaro foi protocolado em dezembro do ano passado. Os advogados do ex-presidente alegavam que o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito, teria cometido irregularidades processuais ao atuar de forma simultânea como "relator e acusador". Outro argumento apresentado foi o de que o inquérito teria sido instaurado sem um parecer prévio da Procuradoria-Geral da República (PGR), o que, segundo a defesa, configuraria uma violação ao devido processo legal.
Ao analisar o caso, Cármen Lúcia concluiu que não havia elementos suficientes para sustentar as alegações da defesa. Em sua decisão, a ministra destacou que a petição não apresentou provas concretas que indicassem qualquer ilegalidade na condução do inquérito. Ela escreveu que "não há nos autos elementos que comprovem a omissão para a apreciação de recursos e pedidos formulados pelo impetrante", ressaltando a inexistência de requisitos legais que justificassem a concessão do mandado de segurança. A ministra ainda reforçou que a decisão está em conformidade com a jurisprudência consolidada do STF, que estabelece critérios rigorosos para anulação de investigações em curso.
O inquérito em questão faz parte de uma série de investigações que envolvem o ex-presidente desde o término de seu mandato. Conduzido pela Polícia Federal, o processo apura a inserção de informações falsas no sistema do Ministério da Saúde, com o objetivo de emitir certificados de vacinação fraudados. De acordo com as investigações, a suposta fraude teria como finalidade permitir que Bolsonaro e seus aliados pudessem cumprir exigências sanitárias internacionais, em especial para a entrada nos Estados Unidos, que à época demandava comprovação de vacinação contra a covid-19 para estrangeiros.
O caso ganhou maior repercussão devido ao contexto em que se desenrolou. Em 30 de dezembro de 2022, um dia antes do encerramento de seu mandato, Bolsonaro embarcou para os Estados Unidos, onde permaneceu por algumas semanas. Pouco tempo depois, em 8 de janeiro de 2023, ocorreram os ataques e depredações nas sedes dos Três Poderes, em Brasília, por manifestantes contrários ao resultado das eleições presidenciais de 2022. Embora o inquérito sobre os certificados de vacinação não esteja diretamente ligado aos atos antidemocráticos daquele dia, o período coincide com uma série de investigações envolvendo figuras próximas ao ex-presidente.
Após o indiciamento pela Polícia Federal, o inquérito foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República, que agora deverá decidir se apresenta uma denúncia formal ao Supremo Tribunal Federal contra Bolsonaro e os demais investigados. O processo segue em tramitação, com novas etapas previstas, incluindo possíveis manifestações da PGR e deliberações do STF sobre o prosseguimento da ação penal.
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