MINISTROS DO STF COMEÇAM VOTAR PELA CONDENAÇÃO DE CARLA ZAMBELLI

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (21) pela condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com uso de arma de fogo. O episódio que motivou a denúncia aconteceu na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando a parlamentar perseguiu um homem enquanto portava uma pistola. Relator do caso, Mendes sustentou que a condenação criminal de Zambelli deveria resultar na perda de seu mandato, uma vez que a jurisprudência do STF, após a cassação do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), estabeleceu que parlamentares condenados criminalmente devem perder seus cargos, independentemente da decisão da Casa Legislativa ou da pena aplicada. 

O ministro foi acompanhado pela ministra Cármen Lúcia, que também se posicionou favoravelmente à perda do mandato de Zambelli. A decisão, caso seja confirmada pela maioria do plenário do STF, implica que a deputada perderá seu cargo de deputada federal após o trânsito em julgado do processo, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso. Gilmar Mendes, ao proferir seu voto, citou o precedente da cassação do deputado Silveira, que alterou a jurisprudência sobre a perda de mandato para parlamentares condenados. Até então, essa perda dependia da aprovação da maioria dos membros da respectiva Casa Legislativa, mas com a decisão sobre Silveira, o STF determinou que a condenação criminal por si só é suficiente para a perda do cargo.

Em seu voto, Mendes reafirmou o entendimento de que, conforme a jurisprudência da Corte, a condenação criminal de Zambelli levaria automaticamente à perda do mandato parlamentar. O julgamento segue no plenário virtual do STF, onde os ministros têm até o dia 28 de março para registrar seus votos. A defesa de Zambelli tentou retirar o caso do STF, alegando que a questão não tinha relação direta com o mandato da parlamentar, mas essa tentativa foi rejeitada. A defesa, representada pelo advogado Daniel Bialski, argumentou que Zambelli havia agido em legítima defesa e que, à época, possuía autorização para portar a arma, embora a licença tenha sido suspensa após o incidente. 

A Procuradoria-Geral da República, por sua vez, argumentou que, embora a deputada tivesse o porte de arma, ela não tinha permissão para exibir a arma de forma ostensiva em público, o que colocou em risco a segurança da coletividade. A situação gerou uma ampla discussão sobre os limites do exercício do porte de arma por autoridades e as implicações de ações individuais para a segurança pública. O caso de Carla Zambelli tem sido monitorado de perto, já que envolve não apenas questões jurídicas, mas também políticas, refletindo diretamente sobre a conduta de um parlamentar eleito pelo povo e o exercício de sua função pública. 

O julgamento ainda está em andamento e, caso a maioria do STF mantenha a decisão de Mendes, a deputada Zambelli perderá o cargo de deputada federal, o que geraria um impacto significativo em sua trajetória política.