A Câmara de Vereadores de Pedra, no Agreste pernambucano, aprovou o Projeto de Lei nº 05/2025, proposto pelo prefeito Júnior Vaz (PV), que cria o Bolsa Família Municipal. A iniciativa garantirá um auxílio financeiro de R$ 300,00 por mês a 500 famílias em situação de extrema pobreza, reforçando as políticas de assistência social da cidade. A proposta foi elaborada para atender famílias com renda per capita de até R$ 218,00, inscritas no Cadastro Único (CADÚNICO) e que residem no município há pelo menos dois anos, garantindo que o benefício alcance quem realmente necessita. O programa segue parâmetros da Lei Federal nº 14.601/2023, estabelecendo como requisitos obrigatórios a manutenção da frequência escolar de crianças e adolescentes, a atualização do calendário vacinal e o acompanhamento pré-natal para gestantes, fortalecendo a rede de proteção social do município. O prefeito Júnior Vaz ressaltou que essa é uma das principais bandeiras da sua gestão e destacou que a aprovação representa um passo importante no enfrentamento às desigualdades, permitindo que muitas famílias tenham um suporte financeiro mínimo para enfrentar as dificuldades diárias. Ele também reforçou que o número de beneficiários e o valor do auxílio poderão ser ampliados conforme a disponibilidade de recursos da prefeitura, tornando o programa flexível para atender um público ainda maior no futuro. A execução do Bolsa Família Municipal ficará sob responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Social, que atuará em parceria com as secretarias de Saúde e Educação para garantir que as condicionalidades sejam cumpridas e que o impacto positivo do programa seja ampliado. Para garantir maior transparência, os pagamentos serão realizados por meio de um cartão magnético personalizado, emitido por uma instituição financeira contratada pelo município, permitindo que as famílias utilizem o benefício com mais autonomia. Além disso, uma Comissão de Acompanhamento e Avaliação será formada por representantes das secretarias envolvidas para monitorar o funcionamento do programa e garantir sua efetividade. A prefeitura também adotará medidas de ampla divulgação, tornando pública a lista de beneficiários até o mês de janeiro de cada ano, assegurando que a população tenha acesso às informações sobre o programa. A expectativa da gestão municipal é que a iniciativa traga impactos diretos na redução da evasão escolar, no fortalecimento da atenção básica à saúde e na melhoria dos indicadores sociais, contribuindo para elevar a qualidade de vida das famílias beneficiadas e promover o desenvolvimento humano no município.
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