TCE-PE MULTA EX-PREFEITO DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE POR SONEGAR INFORMAÇÕES

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) aplicou uma multa ao ex-prefeito de São José do Belmonte, Francisco Romonilson Mariano de Moura, por não fornecer informações durante um processo de auditoria. A penalidade foi decidida na 4ª Sessão Ordinária Virtual da Primeira Câmara do TCE-PE, realizada no período de 10 a 14 de março de 2025. O valor da multa foi estabelecido em R$ 10.773,62, conforme determinação dos conselheiros que participaram do julgamento. A decisão teve como base a constatação de que houve sonegação de documentos e dados essenciais à análise da auditoria, o que comprometeu a transparência e dificultou o trabalho de fiscalização do Tribunal. O caso foi relatado por um dos membros da Primeira Câmara, que destacou a importância do cumprimento das normas de prestação de contas e a necessidade de colaboração por parte dos gestores públicos. A omissão de informações foi considerada uma infração grave, uma vez que inviabilizou a verificação de aspectos administrativos e financeiros da gestão municipal. O Tribunal de Contas ressaltou que a transparência é um dos princípios fundamentais da administração pública e que a recusa em fornecer dados pode resultar em sanções como a aplicada ao ex-prefeito. A aplicação da multa seguiu os dispositivos legais previstos na Lei Orgânica do TCE-PE e no Regimento Interno do órgão, que disciplinam a conduta dos gestores diante dos processos de auditoria. O valor estipulado deverá ser pago pelo ex-prefeito dentro do prazo legal, sob pena de novas sanções caso não haja quitação no período determinado. Durante a sessão, os conselheiros reforçaram a necessidade de os gestores municipais atenderem às solicitações dos órgãos de controle para garantir a lisura e a transparência na administração pública. A fiscalização exercida pelo TCE-PE tem como objetivo assegurar que os recursos públicos sejam aplicados de forma correta e que a gestão municipal atue em conformidade com os princípios constitucionais. O caso de Francisco Romonilson Mariano de Moura se soma a outras decisões do Tribunal que puniram gestores por irregularidades na prestação de informações. O Tribunal de Contas mantém um rigoroso acompanhamento das administrações municipais e pode aplicar sanções quando há descumprimento das normas.