BANCADA GOVERNISTA DERROTA OPOSIÇÃO NA ALEPE

A Assembleia Legislativa de Pernambuco foi palco, nesta quarta-feira, de mais um embate entre as bancadas governista e de oposição, com resultado amplamente favorável ao Palácio do Campo das Princesas. Por 24 votos a 11, os deputados aliados à governadora Raquel Lyra derrotaram o projeto de lei de autoria do deputado Izaías Régis (PSDB), ex-líder do Governo, que propunha a obrigatoriedade do Estado em aproveitar, futuramente, os candidatos do último concurso da Polícia Militar que não alcançaram a nota mínima exigida para as vagas disponíveis. A matéria já havia sido aprovada anteriormente na Comissão de Justiça da Casa sem objeções de constitucionalidade, o que gerou revolta entre os apoiadores da proposta, especialmente os concursados e sindicalistas que, desde o início da semana, compareciam às galerias da Alepe pressionando pela votação favorável.  

A articulação do Governo foi decisiva para enterrar o projeto. Ainda pela manhã, antes da sessão plenária, a Casa Civil reuniu parlamentares da base para alertar que, caso a proposta fosse aprovada, a governadora teria que vetá-la por motivos jurídicos. A alegação central era de que não se pode estender a validade de um concurso público sem a existência de vagas a serem preenchidas, o que tornaria o texto inconstitucional. O apelo feito pelo Executivo aos aliados foi direto: barrar o projeto em plenário para evitar o desgaste de um veto oficial. O posicionamento governista não sofreu fissuras, e a votação transcorreu com ampla maioria pela rejeição.

A decisão surpreendeu muitos dos presentes por conta da ausência de questionamentos jurídicos quando a proposta passou pela Comissão de Justiça, onde foi aprovada por maioria. Só na véspera da votação em plenário é que a tese da inconstitucionalidade foi levantada e reforçada por deputados mais alinhados à governadora. O projeto acabou ganhando um simbolismo ainda maior por ter sido apresentado por Izaías Régis, que se encontra afastado das atividades parlamentares por conta de uma pneumonia. Mesmo com o autor do texto hospitalizado, seus colegas de oposição tentaram manter a mobilização. Os 11 parlamentares oposicionistas presentes discursaram com veemência, defenderam os concursados e reiteraram a legalidade e justiça do projeto. No entanto, a correlação de forças na Casa impôs uma derrota contundente, encerrando de forma abrupta a tramitação da proposta.

A reação do público que acompanhava a sessão foi imediata. Concursados e representantes sindicais expressaram indignação com o desfecho e classificaram a rejeição do projeto como uma traição à luta pela valorização do serviço público e à expectativa de milhares de candidatos que enxergavam na proposta uma chance futura de convocação. O clima de frustração contrastava com a firmeza demonstrada pela base governista, que se apresentou unida e presente, dois dias após ter deixado a oposição frustrada por não conseguir quórum para votar a PEC das emendas. Com mais uma derrota imposta à oposição, o governo demonstrou sua capacidade de articulação interna, mesmo diante de pautas sensíveis e mobilizações populares dentro da Assembleia.