CÂMARA APROVA PL VOLTADA A SAÚDE MENTAL DE IDOSOS

A Câmara dos Deputados deu um passo significativo na construção de políticas públicas voltadas à saúde mental da população idosa ao aprovar o Projeto de Lei 127/24, que institui um programa específico para esse público no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta, de autoria do deputado André Janones (Avante-MG), teve sua redação final elaborada pelo relator da matéria, deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE), e agora segue para análise no Senado Federal. Com foco na proteção e promoção da saúde mental de idosos em situação de vulnerabilidade social, o projeto altera o Estatuto da Pessoa Idosa para incluir de forma mais explícita a obrigação do Estado em garantir cuidados psicológicos a essa parcela da população.

Além de contemplar os próprios idosos, a proposta estende as ações do programa a cuidadores, profissionais da saúde, assistentes sociais e familiares, reconhecendo o papel fundamental desses atores no processo de acolhimento e tratamento de transtornos mentais em pessoas da terceira idade. O programa prevê a realização de campanhas educativas, além de capacitações e formações para que os envolvidos estejam aptos a lidar com situações como depressão, ansiedade, demência e outras condições frequentes nesse público. A iniciativa busca romper com o ciclo de invisibilidade que muitas vezes atinge os idosos, especialmente os que vivem sozinhos ou enfrentam barreiras de acesso aos serviços de saúde e assistência social.

Segundo o relator Eriberto Medeiros, um dos principais objetivos é garantir uma política efetiva para as pessoas de baixa renda, que são as mais impactadas por situações de negligência e abandono. Durante a discussão da proposta em Plenário, o parlamentar destacou o crescimento da população idosa no Brasil, que já soma 33 milhões de pessoas, o equivalente a aproximadamente 15% da população brasileira, de acordo com o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A tendência de envelhecimento da população exige que o Estado desenvolva medidas preventivas e estruturadas, com foco no bem-estar emocional e na integração social dos idosos.

Com a aprovação do projeto, o SUS passa a ser responsável por implantar o programa em todas as esferas da federação, com prioridade para regiões e comunidades mais carentes. Um dos pontos centrais do texto é a exigência de que os municípios, estados e a União elaborem relatórios anuais sobre as ações desenvolvidas, a fim de garantir a transparência e a avaliação contínua dos resultados. Esses documentos deverão ser amplamente divulgados, respeitando os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), para garantir a privacidade dos beneficiários e ao mesmo tempo permitir o acompanhamento da efetividade das políticas.

A proposta nasce em um contexto em que o isolamento social, a solidão e a falta de perspectivas aumentam o risco de transtornos mentais entre idosos, fenômeno agravado pela pandemia da Covid-19, que expôs ainda mais a fragilidade dessa parcela da população. A expectativa é que, ao reconhecer a saúde mental como uma prioridade no envelhecimento saudável, o país possa avançar na construção de uma rede de cuidado mais sensível, humanizada e presente no cotidiano dos idosos e seus cuidadores. O projeto será agora avaliado pelos senadores e, se aprovado, seguirá para sanção presidencial.