CONSÓRCIOS MUNICIPAIS GANHAM PROTAGONISMO COMO MOTOR DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL EM PERNAMBUCO

O 8º Congresso Pernambucano de Municípios, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), trouxe à tona uma discussão estratégica sobre o papel dos consórcios públicos intermunicipais como ferramentas de fortalecimento da gestão local. No centro da mesa temática sobre consórcios, moderada pelo prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, os debates giraram em torno da capacidade dos consórcios em gerar desenvolvimento regional, integrando municípios em ações conjuntas que promovem ganhos coletivos e sustentáveis. A mesa teve destaque especial pela presença de especialistas e lideranças que já vivenciaram, na prática, os benefícios da atuação consorciada em diversas áreas da administração pública.

Gilsoni Lunardi Albino, consultor com atuação voltada para a inovação na gestão consorciada, foi um dos principais nomes da discussão. Ele chamou atenção para o papel da tecnologia no suporte às ações dos consórcios, apresentando soluções já aplicadas, como ferramentas de georreferenciamento, monitoramento de obras públicas e sistemas de licenciamento ambiental que tornam os processos mais rápidos, seguros e transparentes. Gilsoni também destacou que essas inovações não devem ser vistas como iniciativas isoladas, mas como parte de uma política permanente de modernização da gestão municipal, defendendo parcerias entre consórcios regionais como forma de ampliar o alcance dessas tecnologias.

A importância da inspeção sanitária municipal como catalisadora do desenvolvimento econômico também foi amplamente debatida. Inês Castro Costa, consultora do Sebrae e da Amupe, apontou que o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), quando executado por meio dos consórcios, proporciona uma nova dinâmica para o pequeno produtor rural. Segundo ela, o SIM garante que alimentos produzidos nas pequenas propriedades tenham condições de competir no mercado com segurança, qualidade e preço justo. Inês ressaltou que a formalização e certificação das pequenas produções fomentam cadeias produtivas locais, elevam a renda das famílias agricultoras e impulsionam a geração de empregos no campo e na cidade, ao mesmo tempo em que protegem a saúde dos consumidores.

Reforçando essa perspectiva, Judi Nóbrega, diretora do Departamento de Suportes e Normas do Ministério da Agricultura e Pecuária, destacou que a ausência de um serviço estruturado de inspeção inviabiliza a comercialização de produtos locais, especialmente de origem animal. Para ela, a fiscalização sanitária, além de uma exigência legal, é um mecanismo que abre portas para políticas públicas e oportunidades de acesso ao mercado consumidor. Judi defendeu que o fortalecimento da inspeção deve ser encarado como um investimento no protagonismo econômico das cidades, especialmente nos municípios de menor porte que têm dificuldade de executar essas atividades isoladamente.

Com experiência administrativa acumulada durante sua gestão como prefeita de São Bento do Una e sua participação ativa na Amupe e no consórcio COMUPE, a deputada estadual Débora Almeida foi a voz política do painel. Para ela, os consórcios representam uma forma inteligente de unir forças, especialmente em tempos de escassez orçamentária. Ao compartilhar experiências bem-sucedidas de sua trajetória, Débora afirmou que consórcios não apenas ampliam a capacidade de investimento dos municípios, mas também fortalecem a articulação regional e proporcionam uma nova lógica de governança baseada na cooperação. Hoje à frente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa na Assembleia Legislativa de Pernambuco, a parlamentar reafirmou seu compromisso com o fortalecimento dos negócios locais, reconhecendo que são os pequenos empreendimentos que sustentam a economia estadual e garantem a continuidade das atividades econômicas em milhares de municípios pernambucanos.