GOVERNO E ALEPE NÃO TEM ACORDO SOBRE REAJUSTE DE EMENDAS

O embate entre o Governo de Pernambuco e a Assembleia Legislativa em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do aumento do valor das emendas parlamentares segue sem definição, e a tensão entre os Poderes cresce às vésperas da votação decisiva, que estava marcada para esta terça-feira (8). A proposta, de autoria do deputado estadual Alberto Feitosa (PL), pretende ampliar o percentual da Receita Corrente Líquida (RCL) destinado às emendas impositivas de 0,8% para 2% já a partir de 2026, o que representaria um impacto bilionário nas contas públicas do estado. A governadora Raquel Lyra (PSD) tem reiterado que não há margem fiscal para absorver esse aumento e, segundo projeções do próprio Executivo, cada 0,1% representa cerca de R$ 138 milhões anuais com base na RCL atual. Caso o percentual chegue aos 2%, seriam necessários mais de R$ 1,6 bilhão por ano apenas para cumprir essa obrigação constitucional.

Diante do impasse, o Governo apresentou uma contraproposta que prevê uma elevação gradual, com escalonamento até atingir 1,55% da RCL em 2030. A proposta alternativa foi recebida com resistência por parte dos parlamentares, principalmente os da oposição, mas também provocou fissuras dentro da própria base governista. Na manhã desta segunda-feira (7), deputados estaduais se reuniram com o presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB), para debater a viabilidade da proposta do Executivo e buscar um entendimento antes da votação em plenário. Apesar do esforço de articulação, não houve consenso. A seguir, parlamentares alinhados ao Governo se deslocaram ao Palácio do Campo das Princesas, onde foram recebidos por representantes da equipe econômica e da articulação política da governadora.

Durante a conversa, os parlamentares ouviram um recado direto: votar contra a PEC será decisivo para preservar a sustentabilidade fiscal do Estado. A pressão sobre os deputados da base aliada reflete o grau de preocupação do Governo com os efeitos do aumento. O cenário se torna ainda mais delicado porque Feitosa conseguiu reunir 35 assinaturas em apoio à PEC, número superior ao mínimo de 30 votos exigidos para a aprovação em dois turnos. A articulação política da oposição considera que já existe maioria consolidada para aprovar o texto original, o que obrigaria o Governo a recorrer a medidas jurídicas ou de contenção orçamentária para lidar com os efeitos.

O embate evidencia uma disputa de protagonismo entre o Legislativo e o Executivo no controle do orçamento público e expõe uma fragilidade no diálogo institucional entre os Poderes. Parlamentares favoráveis à PEC argumentam que o aumento no percentual das emendas é uma forma de garantir maior autonomia e capacidade de resposta às demandas locais, especialmente em municípios com baixa capacidade de investimento. Já o Governo insiste que, mesmo com boa intenção, o texto original não dialoga com a realidade orçamentária do Estado, que enfrenta limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pelos gastos obrigatórios, como saúde, educação e folha de pagamento.

A votação desta terça deve ocorrer em clima de forte mobilização nos bastidores e poderá marcar um ponto de inflexão na relação entre a Assembleia e o Palácio. A depender do resultado, o desfecho da disputa pode impactar não apenas o orçamento, mas também o alinhamento político de deputados da base ao longo dos próximos meses, num ano marcado pela tensão pré-eleitoral nos municípios.