PEC DAS EMENDAS. NÃO SERÁ VOTADA HOJE NA ALEPE

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do reajuste no valor das emendas parlamentares permanecerá fora da pauta de votações da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nesta terça-feira (8), após uma reavaliação estratégica do presidente da Casa, Álvaro Porto (PSDB). A medida, que tinha gerado grande expectativa entre os deputados, esbarrou na falta de consenso entre os parlamentares e na resistência do Governo do Estado, o que impediu a articulação de uma base mínima de 30 votos favoráveis, número necessário para sua aprovação em plenário. A proposta, de autoria do deputado Alberto Feitosa (PL), estabelece um aumento significativo no percentual da Receita Corrente Líquida (RCL) destinado às emendas parlamentares, passando dos atuais 0,8% para 2% já em 2026. A governadora Raquel Lyra (PSD), no entanto, defende uma escalada mais gradual, propondo que o percentual só chegue a 1,55% em 2031. 

Na tentativa de encontrar um meio-termo que viabilizasse a votação da matéria, Álvaro Porto chegou a apresentar uma proposta alternativa, sugerindo que o percentual fosse elevado para 1,5% em 2026 e atingisse os 2% em 2027. Apesar do esforço de negociação, o Governo do Estado manteve sua posição, alegando dificuldades fiscais e a impossibilidade de ampliar o repasse no ritmo desejado pela Alepe. O impasse ganhou novos contornos nesta segunda-feira (7), quando 26 deputados estaduais foram recebidos no Palácio do Campo das Princesas para uma conversa direta com a governadora. No encontro, Raquel Lyra reafirmou a inviabilidade de atender ao pleito nos moldes estabelecidos pela proposta original, reforçando o discurso da responsabilidade fiscal diante do atual cenário das contas públicas.

A movimentação nos bastidores indica que, embora a PEC não tenha sido formalmente retirada de pauta, a tendência é de que ela permaneça em compasso de espera até que o cenário político se mostre mais propício à sua tramitação. A fala de Alberto Feitosa ao Blog Dantas Barreto reforça essa expectativa, ao declarar que a proposta está sob o comando do presidente Álvaro Porto, cabendo a ele a decisão de quando levá-la à votação. Nos corredores da Assembleia, a leitura é que Porto está à espera de um momento em que o Governo do Estado esteja mais fragilizado politicamente, o que poderia facilitar a aprovação da matéria sem a necessidade de tantas concessões. 

O aumento no valor das emendas é visto como um mecanismo importante para ampliar o poder de articulação dos parlamentares junto às suas bases eleitorais, especialmente em períodos pré-eleitorais. A mudança no percentual da RCL tem potencial para alterar significativamente a distribuição de recursos no orçamento estadual, o que explica a firme resistência do Executivo. Mesmo sem uma definição imediata, a PEC continua sendo motivo de intensas articulações políticas nos bastidores da Alepe, refletindo uma disputa silenciosa entre os interesses da Casa Legislativa e a estratégia fiscal do Palácio do Campo das Princesas.