INSTALADA NA ALEPE A FRENTE PARLAMENTAR DA MICRO E PEQUENA EMPRESA QUE SERÁ LIDERADA POR DÉBORA ALMEIDA

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) deu um passo importante para o fortalecimento do setor produtivo estadual ao reinstalar, nesta quarta-feira (23), a Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa. O grupo será coordenado pela deputada estadual Débora Almeida (PSDB), que assume a missão de liderar os debates em torno das principais pautas que impactam diretamente os empreendedores de menor porte em Pernambuco. A iniciativa marca a retomada de um espaço já existente anteriormente na Casa, sob a liderança do saudoso deputado José Patriota, agora com uma nova configuração e desafios renovados. A frente conta com o apoio estratégico do Sebrae Pernambuco, instituição que atua no fomento ao empreendedorismo e que deverá exercer papel essencial na construção técnica das propostas. Segundo dados da Receita Federal, as micro e pequenas empresas representam cerca de 94% dos empreendimentos no estado, totalizando mais de 595 mil negócios ativos, o que evidencia a relevância econômica do segmento para a geração de emprego e renda.

Durante a cerimônia de instalação, a deputada Débora Almeida afirmou que o espaço será dedicado ao diálogo permanente com os empreendedores pernambucanos, defendendo uma atuação propositiva diante das dificuldades enfrentadas pelo setor. Ela citou como prioridades temas sensíveis como o licenciamento ambiental e sanitário, que ainda representam entraves à formalização e operação de muitos pequenos negócios, especialmente em áreas rurais e nas cadeias de produção artesanal. Débora também chamou a atenção para a necessidade de articulação com o Poder Executivo, ressaltando que muitas propostas em pauta possuem impacto orçamentário ou dependem de regulamentações complementares por parte do governo estadual. O compromisso da Frente, segundo a deputada, é oferecer um canal estável e efetivo de escuta ativa, capaz de acolher as demandas reais do empresariado de pequeno porte.

Representando o Sebrae-PE, o superintendente Murilo Guerra ressaltou que a contribuição técnica da instituição será fundamentada em diagnósticos feitos a partir do contato direto com empreendedores de diversas regiões do estado. Guerra destacou que as propostas levadas à Frente foram estruturadas com base em consultas públicas e oficinas temáticas, promovidas pelo Sebrae ao longo dos últimos meses. Segundo ele, esse processo conferiu legitimidade às demandas apresentadas e deve garantir maior efetividade às políticas públicas que venham a ser construídas. Um dos focos centrais da nova agenda da Frente é justamente a modernização das normas de licenciamento ambiental, com o objetivo de tornar o processo mais ágil e compatível com a realidade dos pequenos negócios. O Projeto de Lei que trata do tema já tramita na Alepe e tem como relatora a própria Débora Almeida, reforçando seu protagonismo no assunto.

Outras propostas em análise incluem a regulamentação da produção de queijo artesanal em Pernambuco, um setor tradicional e de forte apelo econômico e cultural, especialmente no interior do estado. Também está na pauta a criação do Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (SUSAF-PE), proposto pela deputada Rosa Amorim (PT), com o objetivo de permitir a comercialização interestadual de produtos de origem animal produzidos por agricultores familiares e pequenos agroindústrias. A Frente ainda pretende contribuir com a elaboração de um novo decreto estadual que reclassifique o risco das atividades econômicas, adequando a legislação pernambucana aos modelos mais modernos e eficientes já adotados por outros estados. A ideia é aumentar o número de atividades consideradas de baixo risco, facilitando a abertura e manutenção de empresas.

O grupo parlamentar já conta com a adesão de deputados de diversos partidos, incluindo Antônio Moraes (PP), Socorro Pimentel (UB), Dannilo Godoy (PSB), France Hacker (PSB), Izaías Régis (PSDB), João Paulo Costa (PCdoB), Luciano Duque (SD), Mário Ricardo (Republicanos), Rodrigo Farias (PSB) e Diogo Moraes (PSB). Todos atuarão em conjunto para debater e propor soluções que favoreçam o ambiente de negócios em Pernambuco. O primeiro compromisso da Frente já tem data marcada: no próximo dia 30, às 14h, uma reunião será realizada com representantes dos principais órgãos licenciadores estaduais, na sede do Sebrae-PE, com o objetivo de debater a construção do novo decreto de classificação de risco. A expectativa é que o encontro produza avanços concretos na desburocratização dos processos e pavimente o caminho para uma nova fase de desenvolvimento do setor produtivo pernambucano.