APROVADO PL DE PEDRO CAMPOS QUE GARANTE INTÉRPRETE DE LIBRAS NOS SERVIÇOS PÚBLICOS

A acessibilidade para a comunidade surda no Brasil deu um passo importante esta semana com a aprovação, na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, de um projeto que assegura a presença de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em serviços públicos. A proposta é de autoria do deputado federal Pedro Campos (PSB-PE), que atualmente lidera a bancada do PSB na Casa, e foi apreciada na última terça-feira (6), recebendo apoio unânime dos parlamentares da comissão. O Projeto de Lei nº 1428/24, assinado por Pedro Campos, tramitou em conjunto com o PL nº 5995/2019, originado no Senado Federal, numa iniciativa que busca consolidar e ampliar a legislação já existente em favor da inclusão dos surdos na sociedade. O relator da matéria, deputado Reginaldo Veras (PV-DF), apresentou um texto substitutivo que unifica as propostas e fortalece a garantia de acessibilidade para a população surda em áreas essenciais como saúde, educação, segurança pública e assistência social.

O projeto prevê que órgãos e instituições públicas ofereçam intérpretes de Libras para auxiliar na comunicação direta com cidadãos surdos, incluindo recursos de vídeo chamadas sempre que necessário para facilitar esse atendimento. Além disso, o texto também determina que a disciplina de Libras seja incorporada nos cursos de formação de agentes de segurança pública e de profissionais que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS), buscando preparar melhor esses servidores para atender a comunidade surda com mais eficiência e respeito. Durante a sessão que aprovou a medida, o deputado Pedro Campos defendeu com firmeza a relevância da proposta, ressaltando que se trata de um direito fundamental de cidadania para milhões de brasileiros que enfrentam barreiras de comunicação em seu dia a dia.

Pedro Campos destacou que o texto aprovado é um avanço importante para garantir que a acessibilidade acompanhe o cidadão surdo em todas as suas interações com o poder público, desde a busca por atendimento em uma repartição até a realização de uma consulta médica ou mesmo uma simples compra em um serviço prestado por órgão estatal. Para o parlamentar pernambucano, o Estado brasileiro precisa reafirmar seu compromisso com a inclusão e a igualdade de oportunidades, assegurando que ninguém fique excluído por falta de meios adequados de comunicação. O projeto agora segue para análise da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, onde continuará sua tramitação antes de ser apreciado pelo plenário da Câmara dos Deputados. Caso avance, poderá significar uma transformação concreta no acesso das pessoas surdas aos serviços públicos em todo o território nacional.