"AUXÍLIO CUIDAR MAIS" PROJETO DE EDUARDO DA FONTE QUE GARANTE MAIS RENDA PARA QUEM CUIDA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Um passo importante em direção ao reconhecimento do trabalho invisível de milhares de brasileiros foi dado com a aprovação, na Comissão da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei que cria o Programa Auxílio Cuidar Mais. De autoria do deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), a proposta garante o pagamento mensal de R\$ 1.000 a cuidadores de pessoas com deficiência que são beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC), assistência social destinada a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. A medida busca reconhecer o papel essencial desses responsáveis, que muitas vezes abdicam da própria vida profissional para se dedicar integralmente aos cuidados com familiares em condição de dependência.

A proposta surge como resposta a uma realidade marcada por esforço, renúncia e ausência de suporte do Estado. São mães, pais, irmãos e avós que assumem a responsabilidade de acompanhar cada necessidade diária de pessoas com deficiência, desde as tarefas mais básicas até o acompanhamento em tratamentos e reabilitações contínuas. A maioria desses cuidadores não possui vínculo formal de trabalho, vive sem acesso à previdência social e enfrenta dificuldades para garantir o sustento familiar. O projeto de Eduardo da Fonte busca mudar esse cenário, propondo não apenas um auxílio financeiro, mas o reconhecimento institucional de uma função social de alta relevância.

Segundo o texto aprovado na comissão, o Auxílio Cuidar Mais será destinado aos responsáveis legais por pessoas com deficiência já atendidas pelo BPC, e o valor será repassado mensalmente, sem prejuízo de outros benefícios sociais. A operacionalização do programa deverá ser feita por meio de cadastro e comprovação de vínculo do cuidador com o beneficiário. O parlamentar pernambucano defende que o projeto representa um avanço na política de cuidado, com impactos concretos na qualidade de vida de famílias que vivem em constante estado de alerta, privação e luta por dignidade.

O impacto social do projeto também atinge diretamente a população mais vulnerável, especialmente em regiões com baixa renda per capita. Em muitos lares, o cuidador abandona o emprego para prestar assistência, o que agrava a situação econômica da família. Com o novo auxílio, será possível ao menos minimizar os efeitos dessa desigualdade estrutural, garantindo uma renda mínima para quem cuida e promovendo maior estabilidade. O deputado Eduardo da Fonte, que tem atuado em pautas sociais de proteção à família e à inclusão, destacou que o programa é fruto de escuta da sociedade e articulação com entidades que atuam na defesa dos direitos das pessoas com deficiência.

A proposta agora segue para outras comissões e, posteriormente, ao plenário da Câmara, antes de ser analisada pelo Senado. O caminho até a sanção ainda exige articulação política e pressão social, mas a aprovação inicial já representa um marco simbólico importante. Ao propor uma remuneração para o cuidado familiar, o projeto também convida a sociedade a repensar a valorização do trabalho não remunerado, frequentemente associado a mulheres e grupos historicamente marginalizados. O Auxílio Cuidar Mais, nesse sentido, é uma iniciativa que aponta para uma política pública mais sensível, humana e alinhada com os desafios reais enfrentados por milhões de brasileiros invisibilizados pela rotina do cuidado doméstico.