CPRH MULTA PREFEITURA DE TAMANDARÉ POR CRIME AMBIENTAL

Uma ação da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) paralisou, na última quinta-feira (8), uma obra executada pela Prefeitura de Tamandaré, no Litoral Sul de Pernambuco, às margens do Rio Jacaré. A intervenção, que vinha sendo realizada sem as autorizações ambientais necessárias, foi embargada após denúncias feitas por moradores da região. Técnicos da CPRH, ao chegarem ao local, constataram que uma retroescavadeira da administração municipal estava sendo usada para realizar serviços de limpeza e desassoreamento do rio sem que houvesse qualquer licença válida emitida pelo órgão estadual, responsável por esse tipo de autorização. Como resultado da operação, a prefeitura foi autuada e recebeu uma multa no valor de R\$ 325 mil, em razão dos diversos danos ambientais identificados no trecho afetado.

Segundo os fiscais que participaram da inspeção, para que a máquina tivesse acesso ao leito do rio, a gestão municipal promoveu o desmatamento da mata ciliar, área classificada como de preservação permanente (APP) pela legislação ambiental brasileira. A supressão dessa vegetação nativa, que funciona como uma barreira natural contra a erosão e um filtro biológico para a qualidade da água, comprometeu ainda mais o ecossistema local. Além disso, os sedimentos retirados do fundo do rio estavam sendo descartados de forma irregular, amontoados diretamente nas margens, o que acabou agravando a situação e provocando a morte de diversos peixes na região.

Os fiscais da CPRH afirmaram que, no momento do flagrante, os funcionários da prefeitura apresentaram uma licença ambiental emitida pelo próprio município como justificativa para a obra. No entanto, a documentação não tinha validade para esse tipo de intervenção, já que somente o órgão estadual possui competência legal para autorizar atividades que envolvem supressão de vegetação em APPs e modificações em corpos hídricos. Os técnicos da Agência ainda calcularam que, com a ação da prefeitura, foi suprimida uma área de 1,3 hectares de mata ciliar, um impacto considerável para o equilíbrio do rio e das espécies que dependem dele.

Durante a vistoria, foram identificados diversos crimes ambientais. Entre eles, a intervenção não autorizada em área de preservação, a deposição de material dragado nas margens sem controle técnico e a alteração da calha do rio, processo que pode gerar o afundamento e a modificação do fluxo natural das águas. A CPRH também destacou os danos à fauna aquática e aos ecossistemas estuarinos da região, que sofreram com a mortandade de peixes e o assoreamento irregular provocado pela movimentação dos sedimentos. O caso agora deverá seguir para outras instâncias de apuração, com possibilidade de novas penalidades à gestão municipal.