JABOATÃO INICIA REGULAMENTAÇÃO FUNDIÁRIA EM TRÊS COMUNIDADES

O município de Jaboatão dos Guararapes deu um passo significativo rumo à garantia do direito à moradia digna com o início do processo de regularização fundiária em três importantes comunidades: Muribeca, Marcos Freire e Lote 56. A ação, conduzida pela Prefeitura sob a liderança do prefeito Mano Medeiros, conta com uma articulação estratégica entre o governo do Estado de Pernambuco e o Ministério das Cidades, marcando um avanço relevante no enfrentamento da informalidade habitacional que há décadas afeta milhares de famílias jaboatonenses. A estimativa inicial é que cerca de 1.600 famílias sejam diretamente beneficiadas com a titulação de seus imóveis, o que representa não apenas segurança jurídica para os moradores, mas também a valorização patrimonial de suas casas e o fortalecimento do sentimento de pertencimento e cidadania.

Em Muribeca, bairro que sofreu com um histórico processo de desocupação e reconstrução após a interdição de prédios por riscos estruturais, a regularização surge como uma resposta concreta às reivindicações dos antigos moradores que lutam para reescrever suas trajetórias no mesmo território. Já em Marcos Freire e no Lote 56, áreas que cresceram de forma desordenada e sem planejamento urbano adequado, o processo busca trazer estabilidade documental, respeitando os vínculos construídos ao longo de anos pelos residentes. A iniciativa inclui o levantamento cadastral das moradias, a análise jurídica das situações específicas de cada família e a emissão dos títulos de propriedade, documentos que garantem a posse plena dos imóveis e possibilitam, inclusive, o acesso a financiamentos e políticas públicas de habitação e urbanização.

A mobilização para a execução do programa exige ainda a atuação conjunta de técnicos das três esferas de governo, além de audiências públicas e escuta ativa das comunidades, que serão chamadas a participar das etapas do processo. Trata-se de uma intervenção que não se resume à emissão de papéis, mas que carrega em si uma transformação estrutural e simbólica. A Prefeitura de Jaboatão tem reforçado a importância da ação como parte de um esforço contínuo para reduzir a desigualdade urbana e fomentar o desenvolvimento social das áreas mais vulneráveis do município. A presença do Ministério das Cidades fortalece a legitimidade da iniciativa e insere Jaboatão num contexto nacional de retomada de políticas públicas voltadas à habitação de interesse social, num momento em que a pauta da regularização ganha novo fôlego em diversos estados brasileiros.