LOJAS HAVAN INICIA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A 15 MIL FUNCIONÁRIOS POR ASSÉDIO ELEITORAL

A rede de lojas Havan, pertencente ao empresário Luciano Hang, iniciou em abril deste ano um amplo processo de indenização a colaboradores que, segundo decisão da Justiça do Trabalho de Santa Catarina, foram vítimas de assédio eleitoral durante as eleições de 2018. A ação judicial, movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), resultou em uma condenação expressiva de R$ 85 milhões, valor que a Justiça considerou proporcional à gravidade da prática, classificada como abuso eleitoral. De acordo com os autos do processo, Luciano Hang teria pressionado seus funcionários a declararem apoio ao então candidato Jair Bolsonaro (PL), criando um ambiente no qual a liberdade política dos empregados foi severamente comprometida. O episódio gerou grande repercussão nacional à época e agora, seis anos depois, começa a ter desdobramentos concretos para os trabalhadores.

A indenização está sendo paga a aproximadamente 15 mil colaboradores que faziam parte do quadro funcional da Havan até o dia 1º de outubro de 2018. A compensação, fixada em R\$ 1 mil por pessoa, é destinada não apenas aos funcionários que permanecem na empresa, mas também àqueles que já se desligaram ao longo dos anos. Um aspecto que chama a atenção é a forma como os pagamentos estão sendo realizados: parte do valor é repassada em dinheiro e outra parte em vale-compras, uma medida que, embora atenda à determinação judicial, também mantém uma relação de consumo entre os ex-empregados e a rede varejista. A decisão da Justiça do Trabalho foi fundamentada em provas que incluíram vídeos, áudios e relatos de funcionários que confirmaram as pressões sofridas no ambiente de trabalho.

As denúncias que levaram à condenação apontavam que Luciano Hang usava reuniões corporativas e comunicados internos para estimular, de forma incisiva, o voto em Bolsonaro, chegando a sugerir que a continuidade dos empregos estaria condicionada ao resultado eleitoral. O processo revelou ainda que houve a circulação de mensagens entre gerentes e supervisores que reforçavam essa narrativa, criando um clima de medo e insegurança entre os empregados. A condenação da Havan se insere num contexto mais amplo de combate ao assédio eleitoral no Brasil, uma prática que tem sido cada vez mais alvo de fiscalização por parte das autoridades trabalhistas e eleitorais.

Mesmo com a indenização em curso, o caso segue sendo acompanhado por entidades de defesa dos direitos dos trabalhadores, que consideram o episódio um marco importante na luta contra a interferência indevida do poder econômico no processo democrático. A Havan, por sua vez, tem buscado cumprir a determinação judicial sem se pronunciar publicamente sobre o mérito da decisão. Para os trabalhadores contemplados, o ressarcimento representa um reconhecimento formal da violação sofrida, embora o valor simbólico de R\$ 1 mil por pessoa tenha sido visto por parte dos beneficiários como insuficiente diante do constrangimento e do ambiente hostil enfrentado na época. O caso também serviu para fortalecer a atuação do MPT em investigações sobre assédio político nas relações de trabalho, especialmente em grandes empresas com capilaridade nacional, como é o caso da rede fundada por Hang.