PREFEITO LULA CABRAL OBTÉM IMPORTANTE VITÓRIA NO STF

O prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral (Solidariedade), conquistou uma expressiva vitória jurídica no Supremo Tribunal Federal (STF) ao ter reconhecido pelo ministro Luiz Fux o direito à anulação da votação da Câmara Municipal que havia reprovado suas contas relativas ao exercício financeiro de 2017. A decisão da Suprema Corte restabelece o parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que, à época, recomendou a aprovação das contas do gestor, contrariando a deliberação política adotada pelo legislativo municipal. A votação na Câmara, realizada sob forte influência de adversários políticos, resultou na rejeição das contas de Lula Cabral, criando um ambiente de instabilidade jurídica e contribuindo diretamente para que o prefeito disputasse, sob condição sub judice, tanto a eleição de deputado federal em 2022 quanto sua mais recente candidatura em 2024.

A articulação para a reprovação das contas foi atribuída ao ex-prefeito Keko do Armazém (PP), que, segundo aliados de Lula Cabral, teria operado nos bastidores em conluio com o então presidente da Câmara, Ricardinho (Rede), sobrinho do também ex-prefeito Elias Gomes e primo do ex-deputado Betinho Gomes, ambos tradicionais adversários políticos de Lula. Mesmo com o respaldo técnico do TCE, que não encontrou irregularidades suficientes para recomendar a reprovação, a base política liderada por Keko e Ricardinho agiu para construir uma narrativa contrária ao gestor e viabilizar a rejeição das contas como instrumento de inelegibilidade e desgaste.

Há cerca de duas semanas, o vereador Paulo Farias (Solidariedade), juntamente com os colegas de partido Ezequiel Santos, Robinho Jogador e Nia VIP Car, apresentou um requerimento solicitando a anulação da votação que havia desconsiderado o parecer técnico do TCE-PE. O pedido foi oficialmente protocolado na Câmara Municipal e dependia de um parecer do relator da Comissão de Finanças, o vereador Cianinho (Avante), que ainda não havia se manifestado sobre o mérito. Com a decisão de Luiz Fux no STF, o requerimento perde objeto jurídico e político, devendo ser arquivado sem mais deliberação, uma vez que a corte superior já pacificou a questão ao anular definitivamente o ato da Câmara.

A vitória no Supremo representa não apenas um alívio judicial para Lula Cabral, mas também o reconhecimento de que a tentativa de lhe impor a inelegibilidade foi fundamentada mais em conveniências políticas do que em irregularidades administrativas reais. O episódio evidencia o uso estratégico da reprovação de contas por Câmaras Municipais como ferramenta de perseguição e controle político em detrimento da análise técnica feita por órgãos de controle como os Tribunais de Contas. Lula Cabral, com a decisão favorável no STF, reforça sua condição de elegibilidade plena e retoma força em um cenário político no qual as tentativas de lhe afastar do jogo eleitoral foram desmanteladas por instâncias superiores.