SENADO RETOMA AMANHÃ VOTAÇÃO DA PEC QUE PROPÕE O FIM DA REELEIÇÃO

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal deve apreciar nesta quarta-feira (14), a partir das 9h, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 12/2022, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que propõe uma ampla mudança no sistema político-eleitoral brasileiro. O texto em análise traz como ponto central o fim da reeleição para os cargos de presidente da República, governadores e prefeitos, estabelecendo ainda uma reorganização nos tempos de mandato e no calendário eleitoral do país. Segundo o relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a intenção é substituir a possibilidade de recondução consecutiva por um mandato único, mais longo, trazendo mais equilíbrio às disputas e previsibilidade à administração pública. Além de extinguir a reeleição, a proposta sugere o aumento dos mandatos para cinco anos para os chefes do Executivo municipal, estadual e federal, assim como para os deputados estaduais, distritais, federais e vereadores, enquanto para os senadores o tempo de exercício seria ampliado para dez anos. Um dos pilares da PEC é a unificação das eleições em um único pleito a cada cinco anos, o que eliminaria o atual sistema de votações em anos alternados entre os Poderes Executivo e Legislativo. De acordo com Marcelo Castro, a mudança traria economia significativa aos cofres públicos, uma vez que o Brasil deixaria de realizar eleições em intervalos tão curtos, além de reduzir o impacto político causado por sucessivos períodos de campanha. Apesar da proposta ter avançado, a discussão foi adiada na semana passada após pedido de vista da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que concorda com o fim da reeleição, mas se opõe à ampliação dos mandatos para os parlamentares. Para a senadora, a alternativa mais razoável seria a adoção de um mandato de seis anos apenas para os cargos do Executivo, sob a justificativa de que obras estruturantes demandam mais tempo para serem concebidas e concluídas. O relator rebateu as críticas destacando que a reeleição, desde sua criação em 1997, provocou distorções na democracia brasileira, favorecendo desproporcionalmente quem já ocupa cargos eletivos. Como exemplo, citou que 83% dos prefeitos que tentaram a reeleição no último pleito obtiveram êxito, o que, em sua avaliação, compromete o princípio da isonomia entre os candidatos e distorce a competitividade no processo eleitoral. Caso a proposta receba parecer favorável na CCJ, ela seguirá para o plenário do Senado, onde precisará ser aprovada em dois turnos com o voto favorável de pelo menos 49 dos 81 senadores, antes de ser encaminhada à Câmara dos Deputados. A expectativa dos defensores da proposta é de que, caso aprovada em todas as instâncias, a nova regra passe a valer a partir do ciclo eleitoral de 2034, com a aplicação de normas transitórias que alinhem progressivamente os mandatos vigentes até a efetiva unificação do calendário.