STF ABRE INQUÉRITO CONTRA EDUARDO BOLSONARO

A atuação do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos entrou oficialmente no radar do Supremo Tribunal Federal (STF), após solicitação direta da Procuradoria-Geral da República (PGR). Nesta segunda-feira (26), a Corte máxima do país abriu um inquérito para apurar a conduta do parlamentar, que está em solo norte-americano desde março deste ano. O pedido de investigação foi feito pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ficou sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que já conduz processos relacionados e, por isso, foi designado por prevenção. No centro da apuração estão supostas tentativas de Eduardo Bolsonaro de coagir autoridades brasileiras e de obstruir investigações que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros aliados políticos.

De acordo com Gonet, o filho do ex-presidente tem se articulado nos Estados Unidos com o intuito de pressionar e intimidar instituições brasileiras. O procurador aponta que essas ações extrapolam a liberdade de expressão e caminham na direção de crimes como coação no curso do processo, tentativa de embaraçar investigações sobre organização criminosa e, mais grave ainda, esforços para abolir o Estado Democrático de Direito. Os elementos iniciais da apuração incluem vídeos publicados nas redes sociais em que Eduardo Bolsonaro aparece em encontros com autoridades norte-americanas. Nessas reuniões, ele teria defendido a aplicação de sanções internacionais contra o Brasil e, especificamente, contra integrantes do Supremo Tribunal Federal e outras autoridades do Judiciário nacional.

Paulo Gonet citou como elemento central a declaração do senador norte-americano Marco Rubio, Secretário de Estado americano no governo republicano de Donald Trump, que afirmou haver uma "grande possibilidade" de sanções formais contra o ministro Alexandre de Moraes e contra o STF como um todo. Essa sinalização foi considerada por Gonet como um resultado direto das articulações de Eduardo Bolsonaro em território estrangeiro. Segundo o procurador, tais iniciativas não apenas afrontam a soberania nacional, como também representam interferência indevida no andamento de processos judiciais em curso no Brasil, alguns deles de natureza penal, com réus definidos, como o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro.

O procurador também destacou em seu pedido que há evidências de que Jair Bolsonaro custeia pessoalmente a permanência do filho nos Estados Unidos, o que reforça, segundo ele, o elo entre os interesses das ações de Eduardo e os processos que envolvem o ex-presidente. Diante disso, Gonet solicitou que Jair Bolsonaro seja formalmente ouvido no âmbito do inquérito, uma vez que é, nas palavras do procurador, “diretamente beneficiado” pelas movimentações feitas pelo filho. O pedido de apuração teve origem em uma representação protocolada pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), que classificou as condutas do parlamentar licenciado como uma ameaça real às instituições brasileiras e à integridade do sistema democrático.

A investigação será conduzida por Alexandre de Moraes, que já atua em processos que investigam a tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023, e outros casos que envolvem a atuação da chamada “milícia digital”. As ações de Eduardo Bolsonaro, segundo a PGR, estariam alinhadas a essa estrutura de atuação, com o agravante de ocorrerem fora do território nacional, utilizando a diplomacia informal para alcançar objetivos políticos e judiciais de interesse direto de seu grupo familiar e político. O inquérito representará mais um capítulo da crescente tensão entre o núcleo bolsonarista e o Judiciário brasileiro, com potencial para causar repercussões diplomáticas caso a articulação por sanções americanas evolua para medidas concretas.