GOVERNO FEDERAL FORTALECE SAÚDE E EDUCAÇÃO EM PERNAMBUCO COM DESTINAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS

Governo federal fortalece saúde e educação em Pernambuco com destinação de imóveis públicos

Por meio do Programa Imóvel da Gente, liderado pelo MGI, a União regulariza e destina imóveis para os municípios de Bodocó e Altinho, impulsionando serviços essenciais para a população

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), destinou dois imóveis da União aos municípios de Bodocó e Altinho, ambos no estado de Pernambuco. O objetivo é fortalecer políticas públicas essenciais nas áreas de saúde e educação, por meio do Programa Imóvel da Gente. A iniciativa visa garantir que imóveis públicos, antes ociosos ou sem função social definida, sejam incorporados pelas administrações municipais para beneficiar diretamente a população com serviços essenciais.

No município de Bodocó, a destinação do imóvel consolida o uso de uma área da União que, até então, era ocupada de forma pela Secretaria Municipal de Saúde. O espaço já abrigava atividades administrativas e assistenciais, mas sem o respaldo legal necessário para a realização de investimentos e melhorias.

Agora, com a formalização da destinação pelo governo federal, o município passa a ter segurança jurídica sobre o imóvel, podendo executar obras de manutenção e ampliação, além de garantir estabilidade aos serviços prestados à população. A medida fortalece o Sistema Único de Saúde (SUS) no município, que atende a milhares de pessoas na região do Sertão do Araripe.

Em Altinho, no Agreste pernambucano, a destinação do imóvel permitirá a reforma e ampliação de uma creche municipal, que se encontrava desativada. Com as obras, será possível atender a demanda reprimida e suprir a lista de espera, que atualmente é de cerca de 120 crianças, de 0 a 3 anos. O prédio, também pertencente à União, foi repassado à prefeitura com a finalidade de qualificar a oferta educacional na primeira infância, uma das fases mais importantes para o desenvolvimento humano.

A ação integra a política nacional de fortalecimento da educação infantil e reafirma o compromisso do governo federal com a promoção da igualdade de oportunidades desde os primeiros anos de vida. Com a creche, mais crianças terão acesso a um espaço adequado, seguro e acolhedor, contribuindo para o desenvolvimento cognitivo, emocional e social das crianças altinenses.

As duas destinações fazem parte do Programa Imóvel da Gente, que tem como premissa transformar imóveis públicos da União — muitas vezes ociosos ou subutilizados — em instrumentos de promoção de políticas públicas em áreas como educação, saúde, assistência social, habitação, cultura e esporte. O superintendente da SPU em Pernambuco, Ednaldo Alves de Moura, destacou a importância das destinações e o compromisso do Governo Federal com as políticas públicas essenciais:

“O governo federal, mais uma vez, demonstra seu compromisso com o Programa Imóvel da Gente, por meio do qual esses dois municípios serão beneficiados em áreas fundamentais, como saúde e educação — em Bodocó, com a regularização do uso pela Secretaria de Saúde; e em Altinho, com a reforma e ampliação da creche que atenderá crianças de 0 a 5 anos. Essa etapa da primeira infância é essencial para o desenvolvimento das nossas crianças e jovens. Parabenizamos os municípios e reafirmamos o compromisso do MGI e do governo federal, especialmente por meio da atuação da SPU, em destinar imóveis que efetivamente beneficiem a população.”

Sobre o Imóvel da Gente

Desde sua criação, o Programa Imóvel da Gente tem se destacado como um instrumento inovador de gestão patrimonial, permitindo que prefeituras, estados e organizações da sociedade civil utilizem imóveis da União para atender a necessidades coletivas. A prioridade são projetos que impactem positivamente as comunidades, com foco em setores como saúde, educação, cultura e esporte.

Por meio do programa, o Governo Federal busca democratizar o acesso ao patrimônio público, fortalecendo políticas de inclusão social e desenvolvimento sustentável, com transparência e responsabilidade na gestão dos bens públicos.

Imóvel da Gente em Pernambuco

Em Pernambuco, o Programa Imóvel da Gente já resultou na destinação de 36 imóveis para diversas finalidades de interesse público. Dentre esses, nove foram entregues para instalação de entidades ou órgãos públicos e privados; um para a área de segurança pública e defesa; um para preservação ambiental ou do patrimônio cultural; três para atividades de aquicultura; dois voltados à infraestrutura urbana; três para infraestrutura hídrica; nove para unidades de saúde e assistência social; sete imóveis foram destinados à provisão habitacional e à regularização fundiária de interesse social; e um imóvel foi entregue para atender povos e comunidades tradicionais, beneficiando 1.350 famílias.

Entre essas destinações estão:

Regularização Fundiária (REURB de interesse social para famílias de baixa renda) no Bairro do Pina, Comunidade do Bode, em Recife, em benefício futuro de aproximadamente 2.128 famílias.

Doação com encargos de imóvel localizado na Av. Boa Viagem e na Rua Setubal, no bairro de Boa Viagem, no Município do Recife/PE, onde funciona o Parque Público Municipal denominado Dona Lindu.

Doação de imóvel para a construção Instituto Federal do Sertão Pernambucano – Araripina/PE.

Um imóvel cedido ao governo do estado onde irá funcionar a 1ª Delegacia de Atendimento à Mulher, no Recife, que conta com 544 m2 de área total, além de um prédio de mais 435 m2 de área construída.

 Regularização de uma área de 4.928,54 m2, localizada em Petrolina, sertão de Pernambuco, junto com governo do estado. No espaço funcionam serviços de laboratórios de saúde (sorologia e entomologia), a vigilância ambiental, alojamento e biofábrica do Projeto Wolbachia.

Firmado o Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS), na praia de São José da Coroa Grande, litoral sul do Estado, com área total é de mais de 744 m2, em favor da Colônia de Pescadores Z-09. A assinatura do TAUS tem como objetivo disciplinar a utilização e o aproveitamento da área em benefício de 1.350 pescadores da comunidade tradicional. A regularização irá possibilitar o desenvolvimento de atividades agroextrativistas e pesca artesanal de forma sustentável, visando a ordenação do uso racional e sustentável dos recursos naturais disponíveis na orla marítima e fluvial, voltados à subsistência dessa população