BOLSONARO PEDE AO STF ESCLARECIMENTO SOBRE LIMITES DAS CAUTELARES IMPOSTAS POR MORAES

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta terça-feira (22), no Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de esclarecimento sobre o alcance das medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, especialmente no que se refere à proibição de uso de redes sociais, direta ou indiretamente. O movimento jurídico surge em meio à acusação de que Bolsonaro teria violado tais restrições, ao conceder entrevistas que, posteriormente, foram replicadas em plataformas digitais. Segundo os advogados, o ex-presidente jamais interpretou que estaria impedido de falar à imprensa e argumentam que a reprodução de suas falas nas redes não se configura como uma violação, pois se trata de ação de terceiros, fora do seu controle.

Na petição, a defesa alega que a conduta de conceder entrevistas não contraria nenhuma determinação judicial e ressalta que a disseminação desses conteúdos por usuários da internet não depende de autorização ou ação de Bolsonaro. Os advogados destacam que qualquer cidadão pode registrar declarações públicas e divulgá-las, sem que isso represente participação direta ou indireta do entrevistado. Com isso, sustentam que responsabilizar o ex-presidente por esse tipo de desdobramento seria injusto e juridicamente inconsistente. A peça jurídica ainda sublinha que Bolsonaro tem cumprido “rigorosamente” todas as obrigações determinadas pelo Supremo e que a iniciativa de buscar esclarecimentos demonstra sua intenção de agir em conformidade com a Justiça.

Os advogados insistem que não houve dolo ou intenção de afrontar as determinações da Corte. Reforçam que a proibição do uso de redes sociais não pode ser interpretada como uma mordaça total, impedindo o ex-presidente de exercer sua liberdade de expressão em espaços públicos ou jornalísticos. Na avaliação da defesa, é necessário que Moraes defina com maior precisão o que configura uso indireto de redes sociais, uma vez que a viralização de entrevistas escapa à esfera de influência do entrevistado. “Uma entrevista pode ser retransmitida, veiculada ou transcrita nas redes sociais. E tais atos não contam com a participação direta ou indireta do entrevistado, que não pode ser punido por atos de terceiros”, escreveram os advogados na petição.

O documento ainda informa que, em sinal de respeito ao STF, Jair Bolsonaro decidiu não se manifestar publicamente até que haja uma resposta oficial ao pedido de esclarecimento. A postura visa demonstrar, segundo a defesa, a disposição do ex-presidente em cooperar com as investigações e em respeitar as medidas cautelares. Moraes, no entanto, já havia se posicionado anteriormente no sentido de que Bolsonaro descumpriu as restrições ao aparecer em vídeos e transmissões que circularam amplamente nas redes. Agora, cabe ao ministro decidir se acolherá ou não os argumentos apresentados pela defesa. Enquanto isso, o caso adiciona mais um capítulo à já extensa lista de embates entre o ex-presidente e a mais alta instância do Judiciário brasileiro.