CIDADES VÃO FICAR COM 40% DA FATIA DA COMPESA

Mais de 100 prefeituras pernambucanas deram um passo decisivo nesta terça-feira (1º), ao aprovar o contrato de gerenciamento da concessão da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), em reuniões simultâneas dos Colegiados Microrregionais de Água e Esgoto das regiões RMR-Pajeú e Sertão. O pacto estabelece que os municípios terão direito a 40% do valor da outorga, enquanto o Governo de Pernambuco ficará com os 60% restantes. Apesar do amplo apoio, a decisão não foi unânime: seis cidades optaram por se abster da votação, entre elas Petrolina, Araripina, São José do Belmonte, Amaraji, Gameleira e Serra Talhada. Petrolina, uma das principais potências econômicas do estado, se posicionou de forma crítica em relação aos critérios adotados para divisão dos recursos e chegou a propor mudanças, que acabaram sendo rejeitadas pela maioria. A distribuição do montante reservado aos municípios seguirá dois critérios: metade será dividida de forma igualitária entre todas as cidades participantes e a outra metade proporcional ao peso de voto de cada município dentro do colegiado microrregional. Com isso, cidades como Recife, Jaboatão dos Guararapes, Caruaru, Olinda, Paulista e a própria Petrolina tendem a receber valores mais robustos, reflexo de sua densidade populacional e influência política. O contrato assinado também fixa diretrizes claras para a utilização dos recursos recebidos pelas prefeituras. Os valores deverão ser investidos exclusivamente em infraestrutura, com foco prioritário nos projetos de segurança hídrica estabelecidos pelos Planos Microrregionais e em ações de saneamento básico, abastecimento de água e esgotamento sanitário, sobretudo nas áreas fora da concessão direta da Compesa. A medida visa garantir que os investimentos atinjam localidades historicamente desassistidas. O acordo também prevê a possibilidade de pagamento de valores adicionais pela concessionária, caso haja renegociação ou antecipação de cláusulas contratuais. Nesse cenário, os recursos extras serão distribuídos da seguinte forma: 25% para os municípios, 25% para o Governo do Estado e 50% destinados à própria Compesa, como mecanismo de antecipação da indenização prevista pela rescisão parcial do contrato com a microrregião. Se os valores arrecadados excederem o montante necessário para cobrir a indenização da companhia, o excedente será integralmente reinvestido no sistema de produção de água, o que poderá beneficiar a eficiência hídrica de todo o estado.