A decisão de Moraes foi tomada após o ex-presidente fazer um discurso na saída de uma reunião com parlamentares da oposição nesta segunda (21) na Câmara dos Deputados. A fala foi filmada e reproduzidas em diversas redes sociais.
As medidas cautelares às quais Bolsonaro está sujeito – confirmadas pela maioria dos ministros da Primeira Turma do STF – envolvem além do uso de tornozeleira eletrônica, a proibição pelo ex-presidente de usar redes sociais.
As medidas cautelares são medidas restritivas impostas pela Justiça a uma pessoa investigada ou ré, quando o juiz entende que a prisão não é necessária, mas que ela deve seguir algumas regras para não atrapalhar a investigação ou o processo.
A fala de Bolsonaro na Câmara ocorreu mesmo após um despacho de Mores desta segunda que reforçou a proibição envolvendo as redes sociais. Segundo Moraes, a proibição inclui:
- transmissões;
- retransmissões;
- veiculação de áudios;
- vídeos;
- ou transcrições de entrevistas.
Moraes também foi taxativo no que se refere à fonte. Segundo o ministro, não apenas publicações feitas diretamente por Bolsonaro estão passíveis de sanções. O ministro pontuou que Bolsonaro pode ser responsabilizado por atos em redes sociais de terceiros em quaisquer plataformas.
Alexandre de Moraes alertou ainda que o investigado não pode se valer desses meios para burlar a medida, sob pena de imediata revogação e decretação da prisão.
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