AGU diz que sanção dos EUA a Moraes é inaceitável e promete reação
O governo brasileiro reagiu com firmeza à decisão dos Estados Unidos de aplicar sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, por meio da chamada Lei Magnitsky. O posicionamento oficial foi transmitido pelo ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, que classificou a medida como um ataque direto e inaceitável à soberania nacional. A aplicação da legislação americana a um magistrado brasileiro causou forte repercussão no meio jurídico e político, sendo tratada pelo governo federal como uma interferência indevida nos assuntos internos do país, especialmente no que diz respeito à autonomia do Poder Judiciário.
Jorge Messias afirmou, em nota oficial, que todas as medidas cabíveis serão adotadas pelo Estado brasileiro para a proteção de suas instituições democráticas. Para o ministro da AGU, o ato promovido pelos EUA representa uma tentativa de constrangimento ao funcionamento independente da Justiça brasileira, e não será tolerado por um país que zela por sua soberania e pela integridade de seus poderes constitucionais. A reação do governo busca reforçar a mensagem de que o Brasil não aceitará pressões externas que comprometam a autoridade de seus representantes institucionais.
Em seu pronunciamento, o ministro expressou solidariedade a Alexandre de Moraes, ressaltando que o magistrado cumpre rigorosamente seu dever constitucional. Segundo Messias, qualquer tentativa de deslegitimar a atuação de membros do Judiciário brasileiro configura um assédio político inaceitável e fere os princípios fundamentais da democracia. Ele destacou que uma Justiça livre e independente é pilar essencial de qualquer regime democrático consolidado, e que o Brasil continuará a defender essa prerrogativa com todas as ferramentas legais disponíveis.
A Lei Magnitsky, utilizada pelos Estados Unidos para aplicar sanções contra autoridades de outros países consideradas responsáveis por violações de direitos humanos ou atos de corrupção, foi acionada neste caso sob alegações não detalhadas oficialmente pelo governo norte-americano. O Brasil, por sua vez, vê a iniciativa como uma extrapolação de competências por parte de um país estrangeiro que interfere na condução de decisões internas. A defesa de Moraes por parte do governo Lula sinaliza uma linha clara de enfrentamento diante do que é interpretado como uma afronta à soberania nacional.
Em tempos de tensão global e desafios às democracias, a resposta do governo brasileiro aponta para a necessidade de união em torno das instituições que sustentam o Estado de Direito. Ao rechaçar as sanções impostas, a AGU envia um recado direto de que o país não abrirá mão de sua dignidade institucional nem permitirá que seus representantes sejam alvos de perseguições políticas travestidas de ações legais. O episódio também reacende o debate sobre os limites da atuação extraterritorial de leis como a Magnitsky e seu impacto nas relações diplomáticas internacionais.
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